A Vodafone apresentou "uma providência cautelar para suspender a eficácia da intervenção da Autoridade da Concorrência no processo" de análise da compra da Media Capital pela Altice.

Para Mário Vaz a falta de parecer vinculativo da ERC prejudica o pronunciamento da Autoridade da Concorrência. 

A ERC, num parecer dos serviços, demonstrou oposição, mas o conselho do regulador, então liderado por Carlos Magno e que só tinha na altura três elementos, acabou por enviar o processo para a AdC, uma vez que para chumbar o processo tinha de receber todos os votos contra. Carlos Magno acabou por viabilizar a chegada do processo à AdC, apesar de a maioria dos votos ter sido no sentido do chumbo.

Agora, informou o presidente da Vodafone, a operadora está a tentar travar o processo de análise por parte da Autoridade da Concorrência.

Nos casos de concentrações que envolvam órgãos de comunicação social, o parecer da ERC é vinculativo. Como tal um chumbo por parte da entidade reguladora da comunicação social prejudica de imediato a análise da operação por parte da Concorrência.

Mário Vaz voltou a reafirmar a oposição da Vodafone ao processo. Mesmo sendo analisado, a Vodafone diz que a operação não tem possibilidade de inclusão de remédios que permitam atenuar os problemas que considera existirem.

O presidente da Vodafone reforça que a liberdade de escolha de clientes fica prejudicada com esta operação, porque "os conteúdos relevantes devem ser de acesso universal". 

Mário Vaz assume que, enquanto concorrente, "temos interesse que o negócio não avance". "É por acreditar que é um risco real que nós nos opomos", diz Mário Vaz, explicando que na Altice exclusividade e conteúdos vêm a par. O presidente da Vodafone questionou, ainda, o prémio que a Altice está a pagar pela Media Capital, de 11 vezes o EBITDA. 

Nas contas apresentadas pela Vodafone, bastaria que a Altice adquirisse 140 mil clientes para compensar a perda de publicidade e das receitas de distribuição de canais da TVI. Estes números para Mário Vaz mostram o incentivo económico da Altice para a adopção de uma estratégia de exclusividade com conteúdos da TVI.

Apesar de considerar que a análise por parte da AdC está prejudicada, a Vodafone assumiu que tem feito saber as suas posições no âmbito do processo de investigação que está a acontecer na Autoridade da Concorrência.

(Notícia actualizada, pela última vez, às 11:21 com mais declarações)