Notícia
Governo reforça regime sancionatório da Anacom
As operadoras que não cumprirem as regras do roaming e da neutralidade da rede já podem ser alvo de coimas pela Anacom. O novo regime sancionatório, há muito pedido pelo regulador, entrou em vigor esta semana.
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Após mais de dois anos a alertar para o problema, a Anacom passou a poder aplicar coimas em caso de incumprimento por parte das operadoras das regras do roaming e da neutralidade da rede. Em causa está o novo regime sancionatório para estes casos, publicado esta semana em Diário da República.
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