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ERC aprova compra da Cabovisão e da Oni pela Apax França
O regulador dos media não se opõe à compra da Cabovisão e da Oni à Altice pela Cabolink, detida pela Apax França. De acordo com o parecer da ERC a operação de concentração não tem impacto “no pluralismo e na diversidade de opiniões no sector da televisão”.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu luz verde à compra da Cabovisão e da Oni à Altice pela Cabolink, detida pelo fundo Apax França.
De acordo com o parecer, aprovado no dia 11 de Novembro pela entidade liderada por Carlos Magno, "a ERC não se opõe à operação de concentração notificada, uma vez que não se conclui que esteja comprovadamente em causa livre expressão e confronto das diversas correntes de opinião no sector da actividade de televisão", lê-se na deliberação publicada esta terça-feira, 17 de Novembro.
A venda da Cabovisão e da Oni à Apax France foi comunicada no dia 15 de Setembro, a data-limite imposta por Bruxelas para a alienação destes activos pela Altice no seguimento da compra da PT Portugal.
A Autoridade da Concorrência foi notificada desta operação de concentração, que será efectuada através da Cabolink (detida pelo fundo de investimento Apax França), no dia 12 de Outubro, estando ainda a analisar o dossiê. Tal como a Comissão Europeia.
Um dos passos desta análise passava por remeter ao regulador dos media o projecto relativo à operação de concentração em causa, tendo ficado assim concluído.
No que toca à concorrência na esfera dos media, a ERC concluiu que a aquisição destes activos pela Cabolink "não têm impacto no pluralismo e na diversidade de opiniões no sector da televisão". Isto no pressuposto "de que este continuará a desenvolver, nos mesmos moldes, a sua actividade no mercado português, e não sendo conhecidas, nem estando projectadas, quaisquer relações de influência entre a Cabolink (ou qualquer outra empresa do grupo Apax, em que esta se integra) e os atuais operadores de distribuição de televisão por subscrição activos no mercado português".
Na deliberação a ERC sublinha, contudo, que o "entendimento defendido pela AdC (e pela própria Comissão Europeia) neste preciso contexto nem sempre coincidirá com aquele perfilhado pela ERC, atenta a diferença das preocupações e dos objectivos prosseguidos pelas entidades em questão".
"Com efeito, enquanto que a AdC visa fiscalizar as operações de concentração de empresas na óptica da defesa da concorrência, pretendendo salvaguardar a eficiência económica dos mercados e a protecção dos interesses dos consumidores, já a ERC se preocupa fundamentalmente com a garantia da liberdade de expressão e da diversidade de opiniões", explica o regulador dos media.
