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Decisão final: Anacom contraria Bruxelas e não impõe abertura da rede da Meo
O regulador manteve a decisão inicial de não obrigar a Meo a abrir a sua rede de fibra aos concorrentes. Uma decisão que contraria as recentes recomendações da Comissão Europeia. A Meo aplaude a medida.
Depois de analisar as recomendações da Comissão Europeia para a abertura da rede de fibra da Meo aos concorrentes nas zonas consideradas não concorrenciais, a Anacom manteve a decisão de não impor regulação adicional. A decisão final foi aprovada pela entidade liderada por Fátima Barros no dia 23 de Março, de acordo com uma nota publicada no site do regulador.
"Feita uma reponderação, a Anacom mantém o entendimento de não acolher a recomendação da CE tendo em conta os dados e a fundamentação apresentados no documento de decisão, que evidenciam as particularidades do mercado da banda larga nacional relativamente aos restantes mercados europeus", lê-se no mesmo documento.
A decisão final da Anacom acontece depois de Bruxelas aberto uma investigação ao tema em Agosto do ano passado e ter emitido, no final de 2016, uma recomendação no sentido contrário.
O parecer de Bruxelas não é mandatório. Os reguladores nacionais de telecomunicações é que têm a competência de analisar os mercados onde possa haver problemas concorrenciais e estabelecer um quadro regulatório.
E como Fátima Barros referiu por diversas vezes, a PT não é a operadora que possui a maior extensão de rede em território nacional, uma posição que é ocupada pela Nos. Além disso, considera que "a PT tem uma oferta comercial" da sua rede permitindo que outros operadores possam aceder à mesma.
Por estas razões, a Anacom sempre argumentou que esta decisão é aquela que melhor defende os interesses do país e dos cidadãos, promovendo a cobertura do território com redes de nova geração (RNG) e combatendo a exclusão digital. Uma posição que o regulador decidiu manter até ao final do processo.
Já as restantes operadoras não partilham da mesma posição do regulador. A Vodafone Portugal tem sido uma das vozes mais críticas contra a posição da Anacom, defende que o modelo de co-investimento nas infra-estruturas de redes de nova geração "é o que melhor defende os interesses de Portugal". E a decisão de impor a abertura da rede da seria uma oportunidade única de o regulador promover as condições para o reforço deste modelo".
Contactada pelo Negócios, a Meo sublinhou que "é com satisfação que tomamos conhecimento da decisão da Anacom de não regulação do mercado de fibra óptica".
"Portugal é um caso de sucesso no que respeita às redes de nova geração e esta decisão, tomada em prol do investimento em infraestruturas, dos consumidores e do país, vem permitir que cada vez mais portugueses tenham acesso aos melhores serviços de fibra a nível europeu", sublinhou Paulo Neves, CEO da PT.
O Negócios contactou a Vodafone e a Nos, mas até ao momento não foi possível obter comentários.
