Notícia
CTT vendidos com negócio em queda
PT foi vendida a partir de 1995. Em 2011 deixou de ter o Estado no capital. O Governo prepara a venda dos Correios. Na Europa, há poucos exemplos de correios privados a 100%.
As telecomunicações já foram liberalizadas em 2000. Os correios tiveram a sua plena liberalização em 2012, ainda que nos serviços postais de proximidade e de cartas com menor peso os CTT continuem sem concorrência. Estes dois sectores nasceram juntos. Separaram-se depois. Ficaram com o mesmo regulador, a Anacom. Só que actualmente, as telecomunicações acabam por ser o principal concorrente, já que o correio electrónico está a provocar uma queda significativa no tráfego postal.
E é neste ambiente que os CTT vão ser privatizados. Está marcada para este ano a sua venda. Nas telecomunicações, a privatização da Portugal Telecom começou em 1995, mas só em 2011, com o fim da "golden share" (acções privilegiadas) é que o Estado deixou de ter qualquer poder accionista.
Quando os Correios deixarem de ser entidade pública, a cobertura de serviços diminui? Haverá menos carteiros? Haverá menos postos e estações postais? O movimento de racionalização da rede está a ser realizado pelos CTT há alguns anos, ainda que continue a ser maior do que a média europeia, ou seja, há mais postos postais por quilómetro quadrado e mais postos para servir a população.
O economista Eugénio Rosa, que defendeu no ISEG a tese de doutoramento "Grupos económicos e desenvolvimento em Portugal no contexto da globalização", teme que vender os CTT conduza a uma política de preços e de investimentos em desacordo com os interesses do país.
Os preços dos serviços universais são regulados pela Anacom, tal como acontece nas telecomunicações. Os CTT não têm recebido dinheiro pelo serviço universal, o que poderá vir a acontecer. À semelhança das telecomunicações, o serviço universal deve vir a ser pago pelos operadores do sector, através do fundo de compensação. Sem dinheiro público. A PT ainda tem recebido indemnizações compensatórias que vão cessar. Tanto os CTT como a PT têm contratos de concessão com o Estado que lhes conferem o serviço universal. Ambos têm de ser renegociados para que o operador de serviço universal seja escolhido por concurso público. Para já, é através desses contratos e da regulação que o controlo público é feito. Luís Nazaré, economista que foi presidente da Anacom e dos CTT, acredita, no entanto, que "a regulação e os contratos de concessão, por si só, são curtos".
Internacional: Poucos têm correios privados
Privatizar os correios não é um exclusivo português. No entanto, este é um sector onde ainda há muito capital público. Até nos Estados Unidos da América. A US Postal Service, que cobre todo o país, é uma empresa pública, mas que não tem tido nos últimos anos financiamentos estatais. Uma regra que poderá terminar, já que face à situação financeira da empresa, está a ser requerido ao Congresso um resgate para a US Postal, estando o processo ainda à espera de decisão.
Na Europa, fala-se na privatização do britânico Royal Mail. A Alemanha, que ainda detém em mãos públicas 30,5% do Deutsche Post, começou a privatizar em 2000, privilegiando a dispersão em bolsa. A francesa La Poste e os espanhóis Correos são totalmente públicos. Curioso é o caso do grupo PostNord que é totalmente público, mas repartido por dois países: Suécia e Dinamarca.
Do lado oposto, o grupo TNT, totalmente privatizado, resultou da fusão do operador expresso (TNT) com o operador público (PTT). Também em Malta, o operador postal foi totalmente privatizado.
