A Anacom, de acordo com a decisão final sobre os objectivos de densidade da rede postal, definiu que os CTT devem passar a divulgar no seu sítio da Internet, no prazo de 2 meses, mantendo actualizadas, as informações sobre todos os estabelecimentos postais (estações de correio e postos de correio) em funcionamento, designadamente informação sobre a respectiva localização, horário de funcionamento e serviços prestados.

Os CTT e os utilizadores têm um prazo de 15 dias úteis, a contar desde 29 de Agosto, para se pronunciarem sobre a matéria, segundo a decisão final da Anacom.

Sobre a densidade da rede postal, ficou assim definido que, a nível nacional, a concessionária assegura que o número médio de habitantes por estabelecimento postal é inferior ou igual a 4 600 habitantes".

A nível nacional, a concessionária assegura um estabelecimento postal a uma distância máxima de 6.000 metros do local de residência para 95% da população. E a nível de áreas urbanas, que inclui as áreas predominantemente urbana e medianamente urbana, a concessionária assegura um estabelecimento postal a uma distância máxima de 4.000 metros do local de residência para 95% da população.

A nível de área rural, que inclui a área predominantemente rural, a concessionária assegura um estabelecimento postal a uma distância máxima de 11.000 metros do local de residência para 95% da população.

E em freguesias com mais de 20.000 habitantes, a concessionária assegura pelo menos um estabelecimento postal que preste a totalidade dos serviços concessionados e um estabelecimento postal adicional, com idêntica prestação de serviços, por cada acréscimo de 20.000 habitantes.

Em freguesias com população residente superior a 10.000 habitantes e igual ou inferior

a 20.000 habitantes, a concessionária assegura pelo menos um estabelecimento postal

que preste a totalidade dos serviços concessionados

Ao Negócios, fonte oficial dos CTT adianta que "a deliberação da Anacom sobre a densidade da rede corresponde às expectativas e à realidade da rede dos CTT".

Recordando, acrescenta que "os CTT terminaram o redimensionamento da sua rede própria de atendimento em Junho de 2013 e, fruto da oferta de produtos actual e da procura de serviços, não estimam a necessidade de fazer alterações na rede. A densidade da rede postal dos CTT mantém-se acima da média europeia, com uma oferta de serviços muito abrangente".

Quanto a caixas de correio, a Anacom decidiu que, a nível nacional, a concessionária assegura que o número de habitantes por ponto geográfico de acesso a marco ou caixa de correio é inferior ou igual a 1.160 no quarto trimestre de 2014, a 1.140 no primeiro trimestre de 2015 e, no segundo trimestre do mesmo ano e seguintes, de 1.100.

Em Abril último, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) havia chumbado a proposta dos Correios de Portugal em relação à densidade da rede postal.