A Autoridade da Concorrência aprovou um projecto de decisão que dá parecer negativo à operação, tornando, assim, cada vez mais improvável a venda avançar. A informação, avançada pelo ECO, foi confirmada pelo Negócios junto do regulador e da operadora de telecomunicações.

"A AdC confirma que emitiu um projeto de decisão no sentido de oposição à operação. A adquirente, embora tenha apresentado vários pacotes de compromissos, falhou em demonstrar que esta aquisição não teria impacto negativo na concorrência", explicou fonte oficial do regulador.

As preocupações que levaram ao chumbo  da operação prendem-se com a pressão concorrencial que a Nowo atualmente exerce no mercado nacional das telecomunicações e que deixaria de exercer caso fosse adquirida pela Vodafone. Aliás, o modelo de simulação da AdC para esta aquisição demonstra que a operação poderia até levar a aumentos dos preços nas tarifas praticadas pelas operadoras nos serviços móveis e nos fixos.

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Quanto às alegações de que se a Vodafone não adquirir a Nowo, tal elimina um concorrente no mercado, a AdC "discorda porque os ativos da Nowo, nomeadamente a sua base de clientes, pode servir para alavancar a entrada de outros operadores no mercado".

Vodafone discorda 

Em reação à notícia, a Vodafone "lamenta e discorda do projeto de decisão hoje anunciado pela Autoridade da Concorrência (AdC) que, caso se confirme, inviabiliza a operação de aquisição da Nowo. Perde-se desta forma uma oportunidade para reforçar o nível de competitividade do mercado, que traria claros benefícios para os clientes e para o setor", disse ao Negócios fonte oficial da operadora.

"Ao longo de todo o processo, que se prolonga há cerca de um ano e meio, a Vodafone esclareceu sempre todas as dúvidas e procurou responder às preocupações levantadas pela AdC, com a apresentação de pacotes de compromissos", lamenta a empresa.

A Vodafone defende que caso os esclarecimentos tivessem sido "aceites, estes teriam permitido mitigar qualquer eventual reforço de posição no mercado, protegendo os consumidores dentro e fora do atual footprint da Nowo. Não obstante, a AdC decidiu recusar as medidas propostas, no que se distancia surpreendentemente da prática consolidada da Comissão Europeia, que ainda há poucas semanas aprovou em Espanha uma operação de muito maior dimensão aceitando um pacote de compromissos substancialmente mais leve".

Como tinha sido noticiado no final de fevereiro, a Vodafone Portugal tinha entregue um novo pacote de "remédios" -  soluções apresentadas para fazer face às preocupações com a concorrência - à AdC no âmbito do processo de aquisição da Nowo anunciada em setembro de 2022.

Este novo pacote complementava o anteriormente apresentado, onde já se incluía um acordo com a Digi prevendo a cedência de parte do espectro da Nowo e o acesso a uma oferta grossista bitstream sobre a rede de fibra óptica detida pela Vodafone.

"O projeto de decisão agora conhecido, cujos fundamentos a Vodafone se encontra a analisar, a confirmar-se, inviabiliza o reforço do investimento da Vodafone no mercado nacional e é uma oportunidade desperdiçada para aumentar o nível de competitividade e inovação no mercado", reforçou esta segunda-feira a Vodafone.

O segundo pacote entregue pela Vodafone seguiu-se depois de em janeiro, tal como avançou o Negócios, a Vodafone ter visto a AdC chumbar os "remédios" apresentados. Na base do chumbo, esteve o chamado "efeito Nowo" que se prende com o facto de nos concelhos portugueses em que a Nowo está presente todos os operadores praticarem preços mais baixos, o que aos olhos da AdC atribui à operadora um valor concorrencial superior ao que a empresa poderá ter.

A aquisição da Nowo pela Vodafone foi anunciada em setembro de 2022, tendo em abril do ano passado a AdC aberto uma investigação aprofundada. 

(Notícia atualizada às 12h30 com respostas da Autoridade da Concorrência)