A meta parece ambiciosa. A própria Comissão Europeia admite a ambição. Mas até 2025 quer que todos os lares na Europa tenham "acesso a uma conectividade que ofereça uma ligação descendente [download] a, pelo menos, 100 Mbps, actualizável para velocidades da ordem dos gigabits", lê-se num comunicado enviado pelo gabinete de representação de Bruxelas em Portugal.

E aqui incluem-se todos os lares em zonas rurais e urbanas, especifica-se. A Agenda Digital 2020 previa a disponibilização de internet com débitos acima dos 100 Mbps para 50% dos agregados. Agora estende-se o objectivo a todos os europeus. Então tinha sido traçado o objectivo de todos os europeus terem acesso a débitos de internet superiores a 30 Mbps até 2020. Em 2015, 71% dos lares - sendo 28% nas zonas rurais - tinha acesso a ligações de 30 Mbps. 

A Comissão Europeia lança a nova agenda digital no dia em que Jean-Claude Juncker esteve no Parlamento Europeu a falar do Estado da União, tendo enfatizado a necessidade de investir na conectividade.

Além do objectivo de estender a banda larga acima dos 100 Mbps, Bruxelas quer que todos as zonas urbanas e todas as grandes vias de transporte (rodo e ferroviário) na União tenham cobertura móvel de quinta geração de forma ininterrupta, também até 2025. E, para tal, o 5G "deve estar disponível comercialmente em, pelo menos, uma das grandes cidades em cada Estado-membro da União Europeia até 2020", ou seja cinco anos antes dos objectivos agora definidos. Bruxelas lançou, em paralelo, um plano de acção para a implementação de serviços 5G a partir de 2018, o qual diz ter um potencial de criação de dois milhões de postos de trabalho na União. "A Europa tem a ambição de assumir a vanguarda na implantação de redes 5G", acrescentando que "chegou o momento de avançar para uma sociedade a gigabit".

Há ainda um plano para o wi-fi. Bruxelas tem uma iniciativa para "dar a possibilidade a todas as comunidades locais de proporcionar ligações wi-fi gratuitas a todos os cidadãos, por exemplo, em edifícios públicos, centros de saúde, parques ou praças". O orçamento inicial estimado é de 120 milhões de euros, devendo o financiamento para instalação de pontos de acesso estar "rapidamente disponível".

Para os agentes económicos, Bruxelas também tem ambições. As escolas, universidades, centros de investigação, plataformas de transportes, prestadores de serviços públicos (hospitais e serviços administrativos) e empresas que tenham uso intensivo de tecnologia "devem ter acesso a uma conectividade extremamente elevada - no patamar dos gigabits, que permita aos utilizadores carregar/descarregar um gigabit por segundo".

A Comissão Europeia admite que os objectivos são ambiciosos e que levará a outras consequências: o aumento do investimento. Isso mesmo se diz no comunicado: "estes objectivos só podem ser alcançados com investimentos elevados", pelo que será lançado um novo "código europeu das Comunicações Electrónicas", com regras simplificadas para o investimento em redes de nova geração. 

E estima que os investimentos que estes objectivos implicam poderão elevar o PIB europeu em 910 mil milhões de euros e criar 1,3 milhões de postos de trabalho até 2025. Isto porque se aponta para a necessidade de investimentos de 500 mil milhões de euros na próxima década, que terão de vir "em grande medida" dos privados. Mas já avança com a possibilidade de haver um défice de investimento de 155 mil milhões de euros. E pretende-se criar regras que reduzam a regulamentação quando os operadores se juntem para coinvestirem em redes. Em Portugal tem havido poucas iniciativas de coinvestimento, o que, aliás, foi reclamado, durante muito anos, pelos principais concorrentes da PT Portugal. 

Há outras medidas neste código que já antecipam polémica, como a pretensão de reduzir divergências entre práticas regulamentares na União Europeia na gestão do espectro, pretendendo-se que as licenças sejam de longa duração com requisitos mais exigentes de utilização do espectro. E pretende-se também que haja coordenação nos calendários de atribuição dessas licenças.

No campo da protecção dos consumidores, as regras devem caminhar para que os clientes consigam mudar de operador facilmente mesmo que tenham comprado um pacote de serviços e que haja preços acessíveis para grupos mais carenciados.

(Notícia actualizada às 16:00 com mais informação)