Os CTT, a 5 de Agosto deste ano, submeteram ao Banco de Portugal um pedido de autorização para a constituição de um banco postal que foi agora aceite, com um conjunto de condições.

A proposta prevê a criação de um banco postal ancorado na actual rede de retalho dos CTT e com um nível de investimento reduzido.

Os novos accionistas dos CTT terão que assegurar que o projecto do banco postal “será implementado nos termos em que foi submetido e apreciado pelo Banco de Portugal, incluindo no que se refere à cobertura geográfica da rede de balcões”, lê-se na adenda ao prospecto da privatização de parte do capital do correios enviada para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Também terá que ser demonstrado “que os participantes qualificados indirectos no Banco Postal, S.A., resultantes do processo de privatização dos CTT, reúnem as condições que garantam uma gestão sã e prudente da instituição".

E que “a atualização das previsões económico-financeiras, nomeadamente tendo por base as condições oferecidas nas parcerias a desenvolver”.

Não obstante esta autorização, os novos accionistas não terão a obrigação de o constituir, ficam apenas habilitados se assim o entenderem.

A proposta de criação do Banco Postal tem como pressuposto que o público alvo são os actuais “clientes” do segmento de negócio de serviços financeiros dos CTT (designadamente pensionistas, aforradores e clientes de serviços de transaccionalidade). No entanto, o  banco postal poderá vir a captar um universo adicional de clientes “menos naturais”, apostando designadamente no segmento mais jovem”.

Esta instituição deverá ser orientada “para uma lógica de baixo custo (“no-frills”), visando consumidores de massa (o consumidor afluente é também um mercado alvo, ainda que não o principal”.

Deverá ser dada “ prioridade a produtos de poupança, bem como a hipotecas e empréstimos ao consumo, no lado doactivo, podendo vir a ser adicionados mais tarde empréstimos às PME”.

No mesmo documento refere ainda que o conselho de administração dos CTT “deliberou, em 28 de Novembro de 2013, não tomar qualquer decisão imediata quanto à constituição do banco postal, mas antes ponderar e deliberar sobre o tema apenas em 2014 e nunca antes da Assembleia Geral, na qual se procederá à eleição dos novos membros do Conselho de Administração dos Correios e a qual terá lugar até ao dia 28 de Fevereiro de 2014”.

Os investidores que tenham aceite a oferta pública de venda antes de publicada a presente adenda têm o direito de revogar a sua aceitação no prazo não inferior a 2 dias úteis após a sua divulgação, isto é, até dia 2 de Dezembro de 2013.

Na próxima segunda-feira, 2 de Dezembro, chega ao fim o período de subscrição dos títulos dos CTT. Até ao final desse dia poderão ser dadas ordens. O Governo definiu que as acções serão vendidas dentro de um intervalo entre 4,10 e 5,52 euros por acção, com um ponto médio de 4,81 euros. A determinação do preço final cabe ao Governo, através de despacho da ministra de Estado e das Finanças e terá por base o processo de recolha de intenções de compra por parte dos investidores institucionais. Esse valor será revelado a 3 de Dezembro.

A 4 de Dezembro terá lugar uma Sessão Especial de Mercado Regulamentado na qual será divulgado o resultado da OPV, ficando cada investidor a saber a quantas acções tem direito.

Concluída a fase da subscrição, conhecidos os resultados, a 5 de Dezembro é feita a liquidação financeira da operação e arranca a negociação das acções dos CTT.