A Anacom devolveu até novembro 112 milhões de euros a operadores devido a taxas cobradas ilegalmente entre os anos de 2020 e 2024, avança nesta sexta-feira o Eco com base em informação oficial do regulador do mercado das comunicações.

Desse valor, a Nos recebeu 72 milhões de euros, indica também a publicação, citando o último relatório e contas da Sonae, maior acionista da operadora.

A informação sobre os valores pagos pelo regulador é conhecida depois de, em outubro, o Tribunal Constitucional ter declarado que as taxas de regulação cobradas pela Anacom são inconstitucionais, por não terem a mesma força que o diploma que as criou. 

Tal como o Negócios escreveu em novembro, os valores a devolver poderão ser ainda significativamente superiores e alcançar até 400 milhões de euros.

Entretanto, foi já publicado um decreto-lei que dará base legal à Anacom exigir a liquidação de taxas relativas a 2024.