A Zopt, empresa conjunta da Sonaecom e da empresária angolana Isabel dos Santos, volta a ter a totalidade dos direitos de voto na Nos, depois de o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa ter levantado o arresto sobre metade dessa posição, segundo um comunicado da Sonaecom à CMVM.

O Tribunal Criminal de Lisboa tinha arrestado, em abril deste ano, metade da posição da Zopt na Nos, no seguimento do Luanda Leaks, algo que a Sonaecom contestou por afetar também a sua posição e não apenas a da empresária angolana. É que Isabel dos Santos tem participação na Nos através do veículo conjunto com a Sonaecom.

Com a decisão do tribunal, a Zopt, detida em partes iguais pela Sonaecom e Isabel dos Santos, tinha ficado limitada, a metade da participação, nos seus direitos de voto e nos direitos de receber dividendos da Nos – onde detém 52,15% do capital.

O arresto era de 26% da participação na Nos, pelo que a Zopt só poderia exercer o direito sobre os outros 26%. Uma situação que foi contestada pela Sonaecom e cuja decisão foi agora conhecida.

Em comunicado emitido esta segunda-feira à CMVM a empresa revela que "no passado dia 12 de junho de 2020, foi a Zopt notificada do despacho proferido pelo Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, que a autoriza a exercer o direito de voto correspondente aos 26.075% do capital social da Nos preventivamente arrestados à ordem do referido Tribunal".  

A decisão do levantamento do arresto da participação de 26% da Zopt na Nos acontece poucos dias antes da realização da assembleia-geral da operadora liderada por Miguel Almeida - que vai decorrer a 19 de junho.

A reunião que será realizada por meios telemáticos (não presencial) vai deliberar sobre a proposta de distribuir 143,2 milhões de euros em dividendos.

(Notícia corrigida com título alterado para especificar que não é Isabel dos Santos que detém os direitos diretamente na Nos, mas sim a Zopt, empresa onde participa)