O regulador do sector de telecomunicações decidiu não impor regulação ao acesso à rede de fibra óptica da Meo nas zonas consideradas não concorrenciais. Uma decisão que já foi criticada pela Comissão Europeia.

A Vodafone e a Nos partilham da mesma opinião que Bruxelas e apelam à Anacom para repensar o tema.

"Os argumentos da Vodafone casam com os da Comissão Europeia", disse Madalena Stucliffe, responsável pela área jurídica da Vodafone Portugal durante o congresso anual da APDC que está a decorrer esta quinta-feira, 29 de Setembro, em Lisboa.

A abertura da rede de fibra da Meo "é um tema que nos preocupa muito. E a Vodafone tem muita esperança que a Anacom reequacione a sua decisão".

"Temos um país dividido em zonas competitivas e zonas não concorrenciais", explicou. "A Meo tem a maioria dos acessos", nas zonas não concorrenciais. E, ao mesmo tempo, a "Anacom diz que há uma falha estrutural naquelas zonas e apesar disso tudo não impõe regulação. A ausência de regular a fibra vai levar concorrência naquelas zonas? Como é que aqueles clientes vão ter escolha?", questionou Madalena Stucliffe.

As críticas da responsável da Vodafone tiveram como base a análise de Bruxelas, que num documento considera ter "um cardápio de remédios que permite ao operador cuja rede é aberta ter retorno. Isso empurra-nos para uma situação de partilha de co-investimento", sustentou. "Ao regular a PT, a Anacom ia estar a incentivar uma solução de partilha de investimento. Era melhor para a PT e para os clientes. Seria a medida regulatória certa", apontou.

Uma conclusão que não é partilhada pelo administrador da Anacom, João Confraria: "Essa ideia de que a regulação do acesso promove investimento não é certa. A evidência empírica que existe sobre o assunto não permite consubstanciar essa ideia."

Quanto à questão da "elevada quota de mercado da Meo nas zonas não competitivas, o administrador lembrou que "é  elevada mas é por causa da oferta da rede de cobre" e das infra-estruturas que "são reguladas", relembrou.

"Na maior parte destas zonas não há redes de nova geração, mas onde existem são da Nos, não da Meo". Por isso, continuou, "seguir a sugestão da Vodafone é estar a impor regulação a um acesso que ainda não existe".