A Nos vai avançar esta quinta-feira com uma providência cautelar para tentar revogar a licença atribuída à Dense Air.O objetivo desta ação é "garantir que o Tribunal delibera sobre o processo da DenseAir antes do início do leilão [para o 5G]", disse ao Negócios fonte oficial da operadora liderada por Miguel Almeida.

A Nos defende que "a Anacom tinha a obrigação de recuperar o espectro, mantido de forma ilegal pela DenseAir, por via da declaração da caducidade ou da revogação da sua "licença", algo que não fez".  Isto porque, como Miguel Almeida já sublinhou várias vezes, trata-se de "uma empresa que em dez anos de atividade chega a 2019 com zero colaboradores, zero receitas e zero clientes". Sendo que de acordo com as regras estipuladas à data para obtenção da licença para o espetro, era obrigada a iniciar a sua atividade comercial em 2012. "Esperamos agora que o Tribunal decida pela Anacom ou obrigue a Anacom a decidir no sentido de recuperação do espectro da DenseAir, essencial para os operadores explorarem o 5G", explicou a Nos.

Mas este não será o único processo que chegará aos tribunais pelas mãos desta operadora.  "A par desta ação, a Nos vai interpor junto dos tribunais portugueses uma providência cautelar e uma ação contra as regras do regulamento responsáveis pelo enviesamento das condições de atuação no mercado e ainda contra a desconcertante e inadmissível falta de fundamentação para as medidas discriminatórias previstas no regulamento".

 

Em respostas enviadas por escrito ao Negócios sobre o ponto de situação dos processos judiciais que já tinham prometido avançar, relembrou que "reagirá ainda com toda a veemência junto da Comissão Europeia, questionando não só os auxílios de estado inerentes a estas regras como também as inaceitáveis e injustificadas medidas discriminatórias, que, convém salientar, não têm precedente em Portugal ou na Europa".

Esta será, assim, a segunda providência cautelar relacionada com o regulamento para a atribuição das licenças do 5G,  e que poderá suspender, provisoriamente, os leilões caso seja aceite pelo tribunal. A primeira ação foi interposta pela Vodafone Portugal, como noticiou o Expresso.

Questionada sobre o ponto de situação desta ação, fonte oficial da Vodafone Portugal confirmou ao Negócios que "na terça-feira já deu entrada uma providência cautelar com o objetivo de reverter a decisão da Anacom de manter na titularidade da Dense Air espectro na faixa dos 3.6GHz, processo sobre o qual a Vodafone aguarda resposta".

"Convictos da razão que nos assiste, prevê-se com esta ação – e demais que se seguirão – uma revisão e alteração do regulamento antes do início do leilão de 5G, o que, naturalmente, afetará as datas planeadas para o efeito, com os prazos anunciados a ficarem dependentes da evolução dos processos", explicou a operadora liderada por Mário Vaz.

(Notícia atualizada às 19h09)