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Regulador dos EUA processa Musk por não divulgar compra de ações do Twitter
A SEC alega no processo que interpôs num tribunal federal que, ao não cumprir os prazos para revelar a compra de ações da Twitter Inc. antes de adquirir a rede social, o empresário poupou cerca de 150 milhões de dólares.
A Securities and Exchange Commission (SEC) processou Elon Musk num tribunal federal de Washington DC por uma alegada infração das regras do mercado, de acordo com documentos jurídicos citados pela Bloomberg.
O regulador do mercado de capitais dos EUA (equivalente à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários em Portugal) alega que Musk não revelou atempadamente uma grande compra de ações da Twitter Inc. antes de ter assumido o controlo da rede social – agora designada de X.
A SEC alega que, ao não revelar a compra de 5% das ações comuns da dona do Twitter, Musk conseguiu continuar a adquirir ações da empresa a preços artificialmente baixos, permitindo a poupança de pelo menos 150 milhões de dólares.
Em dezembro, Musk escreveu no X que a SEC exigia que pagasse uma multa por não ter revelado a informação a tempo, ou enfrentaria uma ação judicial com várias acusações em tribunal.
Elon Musk, que também é CEO da Tesla e da Space X e se tornou um dos aliados mais próximos do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, comprou o Twitter em 2022 por cerca de 22 mil milhões de dólares.
Alex Spiro, advogado de Musk, disse em comunicado que a ação judicial é uma "admissão" de que a SEC não tem capacidade para apresentar um "processo real" porque o empresário "não fez nada de errado e todos veem esta farsa tal como ela é".
"Num momento em que a SEC recua e termina o mandato, a campanha de vários anos de perseguição contra Musk culminou na apresentação de uma queixa insignificante com apenas uma acusação contra Musk no âmbito da Secção 13(d) por uma alegada falha administrativa por não ter preenchido um formulário – uma infração que, mesmo que seja provada, implica apenas uma penalização simbólica", disse Spiro em comunicado.
Este é mais um episódio da longa guerra entre Musk e o regulador. Em 2018, o empresário chegou a acordo com a SEC, tendo de pagar 20 milhões de dólares e sair do cargo de chairman da Tesla (mantendo-se apenas como CEO) depois de um ‘tweet’ em que alegava que iria retirar a empresa de bolsa a 420 dólares por ação e que tinha já assegurado o financiamento, o que se revelou mais tarde ser falso.