A Comissão Europeia acusou a Google de quebrar as regras de competitividade digital e ordenou a Apple a abrir o seu sistema operativo a dispositivos que outras marcas. De forma indireta, e em resposta à tensão com Donald Trump, Bruxelas está disposta a aplicar multas pesadas às duas tecnológicas norte-americanas.

Sendo uma guardiã da Lei dos Mercados Digitais (DMA, em sigla inglesa), a dona da Google é mesmo acusada de não cumprir os mandamentos impostos pelo bloco europeu no que refere o Google Search (pesquisa) e o Google Play (loja).

"A Comissão informou a Alphabet que certos recursos e funcionalidades do Google Search tratam os serviços da Alphabet de forma mais favorável em comparação aos concorrentes, não garantindo o tratamento transparente, justo e não discriminatório de serviços e terceiros, como é exigido pela DMA", lê-se na decisão de Bruxelas. Em relação ao Google Play, que a Comissão indica desde logo "não estar em conformidade com o DMA", uma vez que os programadores "são impedidos de direcionar os consumidores para outros canais à procura de melhores ofertas".

Mesmo com as alterações da Google após o primeiro aviso de Bruxelas, o bloco considera que a Alphabet continua a falhar de cumprir a lei. "A Alphabet trata os seus próprios serviços, como compras, reservas, transportes e resultados financeiros, de forma mais favorável do que serviços semelhantes oferecidos por terceiros" e a empresa "dá aos seus próprios serviços um tratamento mais destacado em comparação a outros, exibindo-os no topo dos resultados do Google Search". 

No que refere o Google Play, a Comissão Europeia destaca que a Alphabet "impede" que as aplicações direcionem os clientes para canais da sua escolha. E embora reconheça a cobrança de uma taxa por parte da tecnológica, Bruxelas assegura que estas "vão além do justificado", com a Alphabet a cobrar uma taxa elevada por um "período de tempo indevidamente longo". 

"As duas conclusões que adotamos visam garantir que a Alphabet cumpra as regras da UE quando se tratam de dois serviços amplamente utilizados por empresas e consumidores em toda a UE, o Google Search e os telefones Android", destaca Teresa Ribera, vice-presidente para a Transição Limpa, Justa e Competitiva. "A nossa visão é que a Alphabet está a violar o DMA ao favorecer os seus próprios produtos (...) e não permite que utilizadores de Android sejam direcionados para ofertas mais baratas de aplicações fora do Google Play". 

Derrubar o muro da interoperabilidade

A Google não foi a única empresa visada pelos avisos da Comissão Europeia. Também a Apple está na lista, desta vez pela interoperabilidade do seu sistema operativo.

Bruxelas sublinha que a interoperabilidade entre dispositivos é essencial para a Lei dos Mercados Digitais, dado permitir que "terceiros desenvolvam produtos e serviços inovadores nas plataformas 'gatekeeper' da Apple" e os consumidores europeus passam a ter uma ampla escolha de produtos.

O aviso de Bruxelas detalha a conectividade do iPhone com dispostivos como "smartwatches", fones ou televisões que não sejam Apple. Mediante o anúncio, a Apple deve melhorar o seu produto e permitir que os dispositivos de outros fabricantes tenham acesso a recursos como abrir notificações ou um emparelhamento mais fácil. "Como resultados, os dispositivos conectados de todas as marcas vão funcionar melhor quando ligados ao iPhone" e os seus fabricantes "terão oportunidades de trazer produtos inovadores para o mercado e melhorar a experiência do utilizador na Europa". 

"Esta é a primeira vez que a Comissão aponta medidas concretas para um 'gatekeeper' cumprir com a DMA", sustenta Teresa Ribera. Será a abertura da interoperabilidade entre dispositivos da Apple e de outras marcas que, na visão da braço direito de Ursula von der Leyen, que "levará a uma melhor escolha no mercado de rápido crescimento para dispositivos conectados".