Banif: dar um tiro num doente terminal deixa de ser crime

O colunista Ulisses Pereira, no "Jornal de Negócios" do passado dia 4 de Novembro, num artigo intitulado "O Banif morreu antes de a TVI o matar", vem a público defender a inocência da TVI contra a opinião do Ministério Público que, em acusação judicial já formalizada, considera aquela estação de televisão pelo menos co-responsável pela falência do banco ao anunciar antecipadamente a sua resolução e provocando uma corrida aos balcões que descapitalizou aquela instituição financeira, em escassos 4 ou 5 dias, em perto de 1.000 milhões de euros.

O argumento de Ulisses Pereira não é novo. É, aliás, recorrente da parte da defesa da TVI e tem sido utilizado até à exaustão, publicamente e no âmbito do processo judicial. Estranha-se apenas a oportunidade sentida por Ulisses Pereira de neste momento, a despropósito de qualquer facto novo ou sequer de pretexto de calendário, vir em defesa da TVI com os mesmos pontos de vista estafados.

O processo crime instaurado contra a TVI pela Comissão Liquidatária do Banif, e de que a ALBOA (Associação de Lesados do Banif) se constitui como assistente, tendo o Ministério Publico entendido, entretanto, deduzir acusação pública atendendo à gravidade dos factos, corre o seu curso normal, longe dos "holofotes", como é aconselhável, mas suficiente importante para - tanto quanto julgamos saber - ter sido objecto de análise circunstanciada aquando da venda da TVI à Cofina ("Correio da Manhã, CMTV, etc.) e de estar em ponderação na Alta-Autoridade para a Concorrência e na ERC, Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Não é pois um assunto de somenos este que Ulisses Pereira resolveu agora "desenterrar" em defesa da inocência da TVI. De tal forma que escreveu literalmente: "Na altura da notícia da TVI a acção cotava a 0,0014 euros, vindo em autêntica queda livre. O destino, infelizmente, era facilmente vaticinável. Culpar-se agora a TVI pela implosão do Banif é ignorar que essa morte estava traçada, nas suas decisões, nos gráficos".

Ulisses Pereira sabe (e se não sabe deveria saber) que o Banif era já um banco intervencionado pelo Estado, que vinha já a ser descapitalizado pelo próprio Estado, nomeadamente com "desvios" para o Fundo de Resolução Bancária, que vinha também a ser objecto de uma campanha alargada de capitalização junto dos seus accionistas, obrigacionistas e até depositantes (com a complacência do Estado) e que saber o que é que o Estado, o Banco de Portugal ou quem quer que seja pretendia fazer antes da corrida aos balcões do Banif provocada pela notícia da TVI é pura especulação.

Desta forma, o argumento de Ulisses Pereira centra-se neste silogismo simples: o Banif estava mal, a morte do Banif era uma questão de tempo, logo a notícia da TVI não teve importância nenhuma. Sobre este posicionamento, pergunta-se apenas: mesmo admitindo que o Banif era à época um "doente terminal", dar-se um tiro num doente terminal, lá por ser doente terminal, deixa de ser crime?

Presidente da ALBOA, Associação de Lesados do Banif