À semelhança do que já acontece na rádio pública, o Governo quer acabar com a publicidade nos canais da RTP de forma progressiva ao longo dos próximos três anos. A informação foi confirmada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na conferência sobre o futuro dos media que está a decorrer no Pestana Palace. Outra das medidas direcionadas para o canal público passa por uma reorganização que pode levar à saída voluntária de 250 pessoas. 

O objetivo é diminuir, em cada ano, dois minutos de publicidade comercial. Em paralelo, a redução do tempo de publicidade comercial terá que ser compensado com espaço de promoção de eventos e iniciativas culturais, detalhou Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, na apresentação do plano de ação para os media que contempla 30 medidas.

No mesmo encontro, o ministro garantiu que esta decisão não vai implicar o aumento da contribuição audiovisual (CAV).

O plano apresentado esta terça-feira pelo Governo assenta em quatro eixos: regulação do setor; serviço público concessionado; incentivos ao setor e combate à desinformação e literacia mediática.

O primeiro passa por atualizar a atual legislação que está "há muito ultrapassada" e adaptá-la, por exemplo, à era digital.

No segundo eixo uma das principais medidas passa pela renovação do contrato de concessão de serviço público da RTP, cuja revisão está em atraso desde 2015.Um objetivo que o Governo quer cumprir até ao final deste ano.

A medida do  fim gradual da publicidade no canal público  insere-se neste campo e visa diferenciar a oferta da RTP "em alternativa e não em competição com as outras ofertas existentes no mercado". O Governo estima um custo de 18 milhões de euros  com esta proposta, ou seja, 6 milhões de euros por ano com a redução da publicidade comercial. 

O Governo quer ainda uma "gestão eficiente" e que a RTP faça "diferente e melhor, sem necessariamente consumir mais recursos", Nesse sentido, quer reforçar sinergias com a Lusa, sem fusão de empresas redações, e uma maior autonomia na gestão de pessoal, nas contratações e saídas voluntárias como por pré-reforma. Para este último ponto, prevê 19,9 milhões de euros para indemnizações.

Este plano de saídas tem um tecto de 250 trabalhadores e prevê uma futura poupança estimada em 7,3 milhões de euros por ano. Além disso, o objetivo é que por cada duas saídas seja contratado um novo trabalhador "com perfil diferente", mais direcionado para o digital.

No campo dos apoios, quer promover benefícios na contratação do serviço da Lusa, nomeadamente com descontos entre 50 e 75% para órgãos de comunicação social regionais e locais e entre 30 e 50% para títulos nacionais. Esta medida terá um impacto de 2 milhões de euros na receita anual da agência de notícias.

Apoios à contratação e distribuição de publicações

Para garantir políticas públicas e eficazes para o setor, o Governo quer elaborar um estudo sobre o mercado jornalístico e os órgãos de comunicação social. O estudo custará 50 mil euros e deverá estar concluído até ao final do primeiro semestre de 2025.

O Governo pretende ainda rever o atual regime de incentivos do Estado aos órgãos regionais  para "assegurar a sustentabilidade e relevância" dos mesmos.

Por forma a incentivar a contratação de jornalistas e retenção de talento  vai criar "uma tabela de criação líquida de emprego versus montante". Ou seja, este apoio vai traduzir-se na atribuição, mediante candidatura, de um montante entregue pelo Estado às empresas pela contratação de mais jornalistas com vínculo sem termo, com uma retribuição mínima obrigatória igual ou superior ao nível remuneratório do Nível 6 do quadro nacional de qualificações (1.120 euros). Esta medida tem um custo estimado de 6,5 milhões de euros e será executada via IEFP. 

O apoio à distribuição de publicações periódicas para zonas de baixa densidade populacional e a duplicação do porte pago são outras das medidas do quarto eixo de atuação do plano apresentado esta terça-feira. 

A oferta de assinaturas digitais de jornais por dois anos, atualmente em curso para jovens do Ensino Secundário, vai ser ainda alargada a estudantes do Ensino Superior. A medida tem um custo estimado de 5,9 milhões de euros. 

A conferência  Futuro dos Media foi organizada pela Medialivre, Media Capital, Impresa, Público e Renascença, parceiros da Plataforma de Media Privados.

(Notícia atualizada às 12h32)