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Conheça as 30 medidas do plano de ação do Governo para os media
As medidas têm como objetivo ajudar o setor da comunicação social a enfrentar uma série de desafios que têm posto em causa a sustentabilidade dos negócios e a estabilidade dos jornalistas.
08 de Outubro de 2024 às 10:20
O governo apresentou, esta terça-feira, um pacote de 30 medidas para ajudar o setor da comunicação social a enfrentar "desafios significativos", que estão a afetar a "sustentabilidade das empresas" e a "estabilidade dos trabalhadores", pondo em risco o "pluralismo, a liberdade de informar e a liberdade de expressão, pilares fundamentais da Democracia", como se pode ler no documento partilhado com as redações.
Conheça, abaixo, as 30 medidas:
- Rever legislação do setor e integrá-la no futuro Código da Comunicação Social
- Elaboração do Código da Comunicação Social
- Novo Contrato de Concessão de Serviço Público (RTP)
- Eliminação gradual da publicidade comercial (RTP)
- Plano de reorganização e modernização (RTP)
- Combate à desinformação e Mecanismo de verificação de factos (RTP)
- Clarificação da estrutura acionista (Lusa)
- Novo modelo de governação (Lusa)
- Plano de modernização tecnológica (Lusa)
- Criação de benefícios para Orgãos de Comunicação Social (Lusa)
- Estudo sobre o mercado jornalístico e os órgãos de comunicação social
- Avaliação do atual regime de incentivos do Estado à Comunicação Social de âmbito local e regional
- Integração das plataformas digitais nas soluções para o setor
- Incentivo à contratação de jornalistas e retenção de talento
- Incentivo à contratação do primeiro jornalista
- Plano de Ação para a Segurança dos Jornalistas
- Formações para jornalistas na área Digital/Inteligência Artificial
- Livro Branco sobre Inteligência Artificial aplicada ao jornalismo
- Promoção da modernização tecnológica
- Apoio à distribuição de publicações periódicas para zonas de baixa densidade populacional
- Garantia de distribuição de publicações periódicas em todos os concelhos do país
- Duplicação do Porte Pago
- Formação empresarial - órgãos de comunicação social regionais e locais
- Fundos europeus – Publicação na imprensa regional e local
- Deliberações autárquicas – Publicação nos jornais regionais ou locais, jornais digitais ou sítios da Internet das rádios regionais ou locais
- Valorização das rádios locais
- Novo Plano Nacional de Literacia Mediática (PNLM)
- Assinaturas digitais bonificadas para órgãos de comunicação social
- Oferta de assinaturas digitais a alunos do Ensino Secundário
- Literacia mediática nas escolas
