Notícia
Filmes estrangeiros rodados em Portugal com 4 milhões de incentivo máximo
O tecto dos apoios a conceder pelo Governo a produções cinematográficas internacionais ascende a 4 milhões de euros por obra mas o crédito fiscal evoluirá de um máximo de sete milhões em 2017 até 12 milhões a partir de 2019.
15 de Dezembro de 2016 às 19:36
O Decreto-lei de Incentivo à Produção Cinematográfica em Portugal, que visa tornar o país um destino atraente para produções cinematográficas estrangeiras, foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, anunciou o Governo.
"O decreto-lei hoje aprovado em Conselho de Ministros pretende promover a 'marca' Portugal como um destino artístico e economicamente mais atractivo, para empresas cinematográficas, através da captação de mais produções estrangeiras para o território nacional", afirma em comunicado o Ministério da Cultura.
"Face à redução de produções estrangeiras registadas nos últimos anos, esta medida pretende ser um passo importante para reverter esta situação e para reposicionar Portugal no mercado global de produções de cinema", justifica o ministério.
No mesmo comunicado o ministério atesta que "tem por objectivo implementar uma estratégia de incentivo e de estímulo ao cinema em Portugal que contribua para o crescimento e valorização do sector, no país e internacionalmente".
Neste sentido o decreto-lei, que "entra em vigor no dia seguinte à sua publicação", apresenta "mais-valias para as produtoras, em termos de um crédito fiscal que se traduz na dedução, em sede de IRC, do valor correspondente a 20% do montante das despesas elegíveis com a produção de obras cinematográficas em território nacional".
A percentagem pode ser "majorada em 25%", caso as despesas sejam realizadas em territórios do interior do país, e prevejam remunerações para actores e técnicos portadores de deficiência, e até 25%, "no caso de obras com versão original em língua portuguesa e de obras com especial relevância cultural ou cuja produção tenha um impacto muito significativo na cinematografia nacional".
Segundo a mesma fonte, as categorias elegíveis são "obras cinematográficas de iniciativa estrangeira, realizadas com produtores nacionais ou com produtor executivo nacional, obras em coprodução internacional e também obras de produção nacional, com despesas elegíveis superiores a um milhão de euros por obra".
Os beneficiários são as empresas cinematográficas registadas no Instituto de Cinema e Audiovisual (ICA) e "com a sua situação fiscal regularizada".
"Gastos de produção relativos a bens e serviços fornecidos em Portugal, por empresas e trabalhadores independentes, nomeadamente salários, honorários, pessoal artístico e técnico, e quaisquer outras remunerações tributáveis em Portugal" são as despesas consideradas elegíveis.
Quanto aos limites máximos do incentivo são fixados pelo decreto-lei em "quatro milhões de euros por obra, e o tecto máximo de crédito fiscal a atribuir anualmente é de sete milhões de euros, em 2017, dez milhões de euros, em 2018, e de doze milhões, a partir de 2019".
O ministério da Cultura realça o cinema como "um activo nacional e, sendo Portugal um país com características naturais excepcionais em termos cinematográficos", daí a "aposta" do Governo nesta medida que "irá, simultaneamente, atrair mais produções estrangeiras e gerar impacto directo e indirecto no crescimento da economia nacional, através da indústria cinematográfica, do turismo e de outras fontes e investimento no desenvolvimento local".
"O decreto-lei hoje aprovado em Conselho de Ministros pretende promover a 'marca' Portugal como um destino artístico e economicamente mais atractivo, para empresas cinematográficas, através da captação de mais produções estrangeiras para o território nacional", afirma em comunicado o Ministério da Cultura.
No mesmo comunicado o ministério atesta que "tem por objectivo implementar uma estratégia de incentivo e de estímulo ao cinema em Portugal que contribua para o crescimento e valorização do sector, no país e internacionalmente".
Neste sentido o decreto-lei, que "entra em vigor no dia seguinte à sua publicação", apresenta "mais-valias para as produtoras, em termos de um crédito fiscal que se traduz na dedução, em sede de IRC, do valor correspondente a 20% do montante das despesas elegíveis com a produção de obras cinematográficas em território nacional".
A percentagem pode ser "majorada em 25%", caso as despesas sejam realizadas em territórios do interior do país, e prevejam remunerações para actores e técnicos portadores de deficiência, e até 25%, "no caso de obras com versão original em língua portuguesa e de obras com especial relevância cultural ou cuja produção tenha um impacto muito significativo na cinematografia nacional".
Segundo a mesma fonte, as categorias elegíveis são "obras cinematográficas de iniciativa estrangeira, realizadas com produtores nacionais ou com produtor executivo nacional, obras em coprodução internacional e também obras de produção nacional, com despesas elegíveis superiores a um milhão de euros por obra".
Os beneficiários são as empresas cinematográficas registadas no Instituto de Cinema e Audiovisual (ICA) e "com a sua situação fiscal regularizada".
"Gastos de produção relativos a bens e serviços fornecidos em Portugal, por empresas e trabalhadores independentes, nomeadamente salários, honorários, pessoal artístico e técnico, e quaisquer outras remunerações tributáveis em Portugal" são as despesas consideradas elegíveis.
Quanto aos limites máximos do incentivo são fixados pelo decreto-lei em "quatro milhões de euros por obra, e o tecto máximo de crédito fiscal a atribuir anualmente é de sete milhões de euros, em 2017, dez milhões de euros, em 2018, e de doze milhões, a partir de 2019".
O ministério da Cultura realça o cinema como "um activo nacional e, sendo Portugal um país com características naturais excepcionais em termos cinematográficos", daí a "aposta" do Governo nesta medida que "irá, simultaneamente, atrair mais produções estrangeiras e gerar impacto directo e indirecto no crescimento da economia nacional, através da indústria cinematográfica, do turismo e de outras fontes e investimento no desenvolvimento local".
