Notícia
ERC chumba proposta para a direção de informação da RTP
O regulador da comunicação social considera que há "riscos" na acumulação da direção de programas com a direção de informação na mesma pessoa. A proposta para a direção de informação foi chumbada.
O conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu um parecer negativo à nomeação de José Fragoso (na foto), atual diretor de programas da RTP, para diretor de informação, cargo que acumularia. A escolha tinha sido feita pelo conselho de administração liderado por Gonçalo Reis na semana passada.
"O Conselho Regulador da ERC, reunido a 23 de dezembro de 2019, deliberou dar parecer negativo à proposta de acumulação dos cargos de Diretor de Programas da RTP1, RTP Internacional e RTP3 com os cargos de Diretor de Informação da RTP1, RTP Internacional e RTP3, ficando prejudicada qualquer outra apreciação das nomeações apresentadas até ao envio de novo pedido de parecer", afirma a ERC em comunicado divulgado esta segunda-feira, 23 de dezembro, no seu site.
A proposta para a nova direção de informação da RTP - que substituiria a direção liderada por Maria Flor Pedroso, que se demitiu na semana passada - fica assim sem efeito dado que o parecer da ERC é vinculativo. O conselho de administração da RTP terá de nomear outra direção de informação, numa proposta que voltará a ser avaliada pelo regulador.
Na decisão, o conselho regulador da ERC evoca os princípios da diversificação, da independência e do pluralismo inscritos na Constituição e na legislação que regulamenta o serviço público de televisão para rejeitar a acumulação de cargos em Fragoso. São três os riscos em causa:
A ERC considera ser essencial a separação "subjetiva e funcional" dos cargos para garantir "a absoluta independência editorial" que a direção de informação deve ter face ao resto da organização do canal público de televisão.
Além de José Fragoso, a direção de informação escolhida pelo conselho de administração contava com Carlos Daniel, Adília Godinho e António José Teixeira como diretores-adjuntos e os subdiretores Hugo Gilberto, Joana Garcia e Rui Romano, que já integravam a equipa anterior.
A decisão é assinada pelo presidente da ERC, Sebastião Póvoas, o vice-presidente, Mário Mesquita, e ainda Francisco Azevedo e Silva, Fátima Resende e João Pedro Figueiredo. No parecer, os membros notam que no pedido de parecer da RTP não constava "a necessária pronúncia do Conselho de Redação sobre as demissões e nomeações equacionadas".
(Notícia atualizada às 16h22 com mais informação)
"O Conselho Regulador da ERC, reunido a 23 de dezembro de 2019, deliberou dar parecer negativo à proposta de acumulação dos cargos de Diretor de Programas da RTP1, RTP Internacional e RTP3 com os cargos de Diretor de Informação da RTP1, RTP Internacional e RTP3, ficando prejudicada qualquer outra apreciação das nomeações apresentadas até ao envio de novo pedido de parecer", afirma a ERC em comunicado divulgado esta segunda-feira, 23 de dezembro, no seu site.
Na decisão, o conselho regulador da ERC evoca os princípios da diversificação, da independência e do pluralismo inscritos na Constituição e na legislação que regulamenta o serviço público de televisão para rejeitar a acumulação de cargos em Fragoso. São três os riscos em causa:
- "O risco de padronizar ou esbater a dissemelhança de uma oferta que, em benefício da diversidade e do pluralismo, se pretende díspar";
- "O risco de tornar indiferentes ou favorecer a diluição das fronteiras entre informação e entretenimento, atenta a ambivalência dos papéis que tal responsável seria chamado a desempenhar";
- "A envergadura da tarefa de dar cumprimento cabal a todas as obrigações que impendem legal e contratualmente sobre cada um dos serviços de programas em causa, tanto na área de programação como da informação, afigura-se francamente incompatível com aquela centralização".
A ERC considera ser essencial a separação "subjetiva e funcional" dos cargos para garantir "a absoluta independência editorial" que a direção de informação deve ter face ao resto da organização do canal público de televisão.
Além de José Fragoso, a direção de informação escolhida pelo conselho de administração contava com Carlos Daniel, Adília Godinho e António José Teixeira como diretores-adjuntos e os subdiretores Hugo Gilberto, Joana Garcia e Rui Romano, que já integravam a equipa anterior.
A decisão é assinada pelo presidente da ERC, Sebastião Póvoas, o vice-presidente, Mário Mesquita, e ainda Francisco Azevedo e Silva, Fátima Resende e João Pedro Figueiredo. No parecer, os membros notam que no pedido de parecer da RTP não constava "a necessária pronúncia do Conselho de Redação sobre as demissões e nomeações equacionadas".
(Notícia atualizada às 16h22 com mais informação)
