O conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu um parecer negativo à nomeação de José Fragoso (na foto), atual diretor de programas da RTP, para diretor de informação, cargo que acumularia. A escolha tinha sido feita pelo conselho de administração liderado por Gonçalo Reis na semana passada.

"O Conselho Regulador da ERC, reunido a 23 de dezembro de 2019, deliberou dar parecer negativo à proposta de acumulação dos cargos de Diretor de Programas da RTP1, RTP Internacional e RTP3 com os cargos de Diretor de Informação da RTP1, RTP Internacional e RTP3, ficando prejudicada qualquer outra apreciação das nomeações apresentadas até ao envio de novo pedido de parecer", afirma a ERC em comunicado divulgado esta segunda-feira, 23 de dezembro, no seu site.

A proposta para a nova direção de informação da RTP - que substituiria a direção liderada por Maria Flor Pedroso, que se demitiu na semana passada - fica assim sem efeito dado que o parecer da ERC é vinculativo. O conselho de administração da RTP terá de nomear outra direção de informação, numa proposta que voltará a ser avaliada pelo regulador.

Na decisão, o conselho regulador da ERC evoca os princípios da diversificação, da independência e do pluralismo inscritos na Constituição e na legislação que regulamenta o serviço público de televisão para rejeitar a acumulação de cargos em Fragoso. São três os riscos em causa:

1. "O risco de padronizar ou esbater a dissemelhança de uma oferta que, em benefício da diversidade e do pluralismo, se pretende díspar";
2. "O risco de tornar indiferentes ou favorecer a diluição das fronteiras entre informação e entretenimento, atenta a ambivalência dos papéis que tal responsável seria chamado a desempenhar";
3. "A envergadura da tarefa de dar cumprimento cabal a todas as obrigações que impendem legal e contratualmente sobre cada um dos serviços de programas em causa, tanto na área de programação como da informação, afigura-se francamente incompatível com aquela centralização".

"O Conselho Regulador da ERC, avaliando os riscos que tal solução comporta para os princípios de funcionamento do serviço público de televisão, não pode aquiescer na acumulação dos cargos de Diretor de Programas da RTP1, RTP Internacional e RTP3 com os cargos de Diretor de Informação da RTP1, RTP Internacional e RTP3", lê-se no parecer.

A ERC considera ser essencial a separação "subjetiva e funcional" dos cargos para garantir "a absoluta independência editorial" que a direção de informação deve ter face ao resto da organização do canal público de televisão.

Além de José Fragoso, a direção de informação escolhida pelo conselho de administração contava com Carlos Daniel, Adília Godinho e António José Teixeira como diretores-adjuntos e os subdiretores Hugo Gilberto, Joana Garcia e Rui Romano, que já integravam a equipa anterior.

A decisão é assinada pelo presidente da ERC, Sebastião Póvoas, o vice-presidente, Mário Mesquita, e ainda Francisco Azevedo e Silva, Fátima Resende e João Pedro Figueiredo. No parecer, os membros notam que no pedido de parecer da RTP não constava "a necessária pronúncia do Conselho de Redação sobre as demissões e nomeações equacionadas". 

(Notícia atualizada às 16h22 com mais informação)