A decisão preliminar já tinha sido tomada, e já era conhecida, mas agora chegou o veredicto final. A Cofina pode ficar com a Media Capital, dona da TVI.

A Concorrência autorizou a operação, não estabelecendo compromissos. No seu entender, segundo diz em comunicado, "a operação de concentração não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência em qualquer um dos mercados relevantes considerados, entre os quais o dos canais de acesso não condicionado para televisão por subscrição, da imprensa e outros conteúdos digitais ou ainda no da publicidade".

Diz mesmo que a entidade que resulta da junção das duas empresas de media ficará com posições de relevo em vários mercados, no entanto, "essas posições são prévias à operação de concentração e, nos casos em que existe sobreposição, o acréscimo decorrente é pequeno, não suscitando preocupações jusconcorrenciais".

A sobreposição para os utilizadores acontece nos canais de televisão em plataformas de subscrição, na imprensa e nos conteúdos digitais; já no lado dos anunciantes a sobreposição acontece nos mercados da publicidade televisiva e online. 

Mas, acrescenta a AdC em comunicado, "as alterações estruturais decorrentes destas sobreposições são de pequena dimensão e, consequentemente, não são suscetíveis de criar entraves significativos à concorrência".

Esclarece que nos canais televisivos nas plataformas por subscrição, a junção Cofina/Media Capital junta os segundo e quinto maiores operadores no mercado, tornando-se, ainda assim, no principal operador com esta junção. "Não obstante, não demonstra um nível particularmente elevado de concentração. Sendo assim, a alteração estrutural resultante da operação é pouco significativa", realça a entidade liderada por Margarida Matos Rosa.

A AdC consultou, na investigação, as duas associações representativas das agências de meios e uma associação representativa dos anunciantes, "tendo as mesmas confirmado que o contrapoder negocial dos clientes é suficiente para tornar improvável qualquer impacto negativo da operação de concentração". Também teve de ouvir a ERC e a Anacom que não se opuseram ao negócio. E, "em sede de audiência prévia, a Impresa, a Global Notícias e o Sindicato de Jornalistas apresentaram as suas observações ao projeto de decisão, não tendo as mesmas alterado o sentido proposto na decisão".

A operação, notificada a 1 de outubro, pode assim seguir. Tanto a Prisa como a Cofina já marcaram assembleias-gerais para avançarem com a compra. Decorrerão a 29 de janeiro. A Prisa vai votar a venda da Media Capital. A Cofina votará um aumento do capital por entradas em dinheiro num montante global máximo de 85 milhões de euros, para financiar a compra da Media Capital.

A Cofina vai comprar a Media Capital por 205 milhões de euros, abaixo da avaliação inicial de 255 milhões. O preço da aquisição é de 123,29 milhões, a que se soma a dívida da Media Capital. Deste modo, "o preço máximo por ação da Media Capital previsto resultante do contrato de compra e venda corresponde, agora, a 1,5406 euros (por contraposição ao montante de 2,1322 euros divulgado no anúncio preliminar da Oferta)", realçou a empresa em comunicado.