Bruxelas continua a escrutinar a actividade de gigantes norte-americanas como o Facebook, Google e Twitter no continente Europeu. Depois de ter estado a analisar as políticas das empresas nos últimos meses, terá mesmo decidido passar à acção tendo apelado que as redes sociais alterem o mais rápido possível algumas das suas práticas.

O Facebook, a Google e o Twitter têm agora que apresentar sugestões para alterar parte dos seus termos relacionados com privacidade no prazo máximo de um mês. Caso contrário, a Comissão Europeia vai aplicar multas às empresas, como noticiou a Reuters.

Em comunicado emitido após a notícia da Reuters, Bruxelas explica que "as autoridades e as organizações de consumidores da UE têm recebido um número crescente de queixas de consumidores que têm sido vítimas de fraudes ou burlas quando utilizam os sites das redes sociais ou que se vêem sujeitos a determinadas condições de serviço que não respeitam o direito europeu dos consumidores".

Por esta razão, as autoridades de defesa do consumidor da UE, sob a liderança da autoridade francesa de defesa dos consumidores e com o apoio da Comissão Europeia, "enviaram no passado mês de Novembro uma carta às empresas Facebook, Twitter e Google+, pedindo-lhes que dessem resposta a estas duas problemáticas".

Em resposta, as empresas disponibilizaram-se para apontar sugestões para resolver os problemas levantados por Bruxelas. Aliás, na passada quinta-feira, 16 de Março, as empresas reuniram-se com as entidades europeias "para ouvir e discutir soluções".

Dentro de um mês, as empresas "apresentarão medidas específicas sobre a forma de assegurar o respeito do quadro regulamentar da EU". Depois, "a Comissão e as autoridades de defesa do consumidor examinarão as propostas finais. Se estas não forem satisfatórias, as autoridades de defesa do consumidor poderão, em última análise, recorrer a medidas coercivas", lê-se no mesmo documento.

Algumas das políticas que incumprem a legislação europeia passam pela recusa por parte das empresas dos consumidores recorrerem aos tribunais do seu Estado-membro de residência ou o facto das redes sociais exigirem que os consumidores renunciem a direitos vinculativos, como por exemplo o direito a cancelar uma compra.

Os conteúdos patrocinados não identificados e a alteração unilateral dos termos e condições sem informar claramente os consumidores foram outras das infracções identificadas pelas entidades europeias.

A decisão de Bruxelas acontece na mesma semana em que o Executivo alemão anunciou que desenvolveu um projecto-lei que prevê multas até 50 milhões de euros às redes sociais que não combatam as mensagens de ódio e notícias falsas. E de até 5 milhões aos autores de discursos de ódio.

A nova legislação agora proposta pelo Executivo de Merkel passa a obrigar as empresas a apagar ou bloquear os conteúdos criminais, como as mensagens que incitam ao ódio, a actos criminosos, de violência ou difamação, em 24 horas. Além disso o projecto-lei prevê que as empresas apresentem de forma regular relatórios sobre o controlo destes conteúdos.

(Notícia actualizada às 12:00 com informações do comunicado da Comissão Europeia)