Foi publicada esta segunda-feira, 8 de Junho, a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Marinha Portuguesa a adjudicar à West Sea, do grupo Martifer, a construção de dois navios-patrulha oceânicos (NPO), por um valor de até 77 milhões de euros.

O Governo explica que a adopção de um procedimento concorrencial para o efeito "revela-se incompatível com a urgência imperiosa associada à salvação dos interesses públicos identificados", que passam por ter em operação os dois navios-patrulhas, "no limite, no ano de 2018", sabendo-se que o "tempo de construção é estimado em dois anos e meio a três anos".

Por outro lado, sendo objectivo do Ministério da Defesa "garantir a integral uniformidade dos meios navais a adquirir", tendo em conta que foi nos estaleiros de Viana que se construíram os primeiros dois navios-patrulhas ao serviço da Marinha, conclui o Governo que a West Sea, enquanto subconcessionária dos estaleiros, é "a única entidade que dispõe das especiais aptidões técnicas e estruturalmente impostas pelas especificidades da construção naval deste tipo de navios para os construir em tempo útil".  

Decidiu então o Governo adoptar "o procedimento por negociação sem publicação de anúncio de concurso" para a aquisição dos dois navios-patrulha, "com fundamento na urgência imperiosa imposta por objectivos fundamentais de interesse geral".

Autorizou assim a Marinha a realizar a despesa relativa a esta compra, até ao montante máximo de 77 milhões de euros, a que acresce IVA, negociando para o efeito com a West Sea e a tecnológica Edisoft, em regime de consórcio a constituir no momento da adjudicação. 

Os 77 milhões de euros serão pagos em quatro tranches anuais: 17,3 milhões este ano, 37,2 milhões no próximo, 15,2 milhões em 2017 e 7,3 milhões de euros no ano seguinte.

Os primeiros dois navio-patrulha entregues (em 2011 e 2013) pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) faziam parte de uma encomenda inicial de oito NPO, assinada em 2004 pelo Ministério da Defesa, na altura liderado pelo actual vice-primeiro-ministro Paulo Portas, para substituir as velhinhas corvetas, com mais de 40 anos de serviço.

A construção dos restantes seria revogada pelo actual Governo, em 2012. Com o processo de reprivatização da ENVC que estava na altura a decorrer, o Executivo decidiu anular a encomenda à empresa estatal dos outros seis NPO, assim como de cinco lanchas de fiscalização costeiras, negócio avaliado em cerca de 400 milhões de euros.