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Segunda fase do processo da Efacec aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros

Governo quer imprimir celeridade no processo, uma vez que todos os meses a Efacec custa 10 milhões de euros ao Estado. 

O Estado nacionalizou 71,73% da Efacec em julho do ano passado.
Paulo Duarte
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A segunda fase do processo de privatização da Efacec será esta quinta-feira aprovada em Conselho de Ministros. Ao Negócios, fonte conhecedora do dossiê revelou que o Executivo deverá aprovar a passagem dos cinco candidatos que estão na corrida pela reprivatização dos 71,73% da empresa à fase seguinte do processo, seguindo a proposta apresentada pela Parpública. 

As cinco candidatas que passam à próxima fase são a Mota-Engil, o fundo Oxi, e a Sodecia e a Visabeira - que decidiram avançar em consórcio. Também os fundos internacionais Mutaris e a Oaktree estão entre os candidatos. Todos eles apresentaram em fevereiro ofertas vinculativas pela totalidade ou parte dos ativos da Efacec. 

Segundo fonte conhecedora, o Governo entende que a celeridade do processo é fundamental, dadas as dificuldades de tesouraria da Efacec que obrigam o Estado a transferir para a empresa, mensalmente, cerca de 10 milhões de euros. Esta verba permite manter a atividade da empresa, uma vez que a Efacec está muito limitada no acesso à emissão de garantias bancárias, essenciais para que se posicione no mercado e se apresente a concursos de adjudicação de projetos. Há meses em que a assistência do Tesouro à tesouraria chega mesmo a ultrapassar os dez milhões de euros, sabe o Negócios. 

O dossiê não foi a aprovação no último Conselho de Ministros, uma vez que o relatório da Parpública e dos consultores que analisa as diferentes propostas dos candidatos à compra só ficou pronto na véspera da reunião, tendo o Governo considerado que não havia tempo suficiente para avaliar devidamente a questão.

O processo de venda da Efacec voltou à estaca zero no final do ano passado, depois de a venda à bracarense DST ter falhadoA Parpública recebeu então em meados de fevereiro seis propostas vinculativas de compra da Efacec, um número que foi visto pelo ministro da Economia, António Costa Silva, como prova de que a empresa é "apetecível". Também o ministro das Finanças, Fernando Medina, revelou que as ofertas mostram a importância da empresa e o seu "papel no tecido industrial do país e na economia portuguesa". 

O Governo já admitiu que "muito dificilmente" o preço de venda da Efacec compensará as injeções do Estado. Desde a nacionalização - em julho de 2020, após ter rebentado o escândalo Luanda Leaks que forçou a empresa angolana Isabel dos Santos a sair da empresa - o Estado injetou pelo menos 165 milhões de euros na empresa, sendo que todos os meses esse valor aumenta. 

"O que estamos a ver é a possibilidade de o Estado ter acesso a mecanismos de recuperação", referiu na altura, o responsável pela pasta da Economia, avançando que um deles passa por "depois de a empresa ser resgatada e desenvolvida, uma parte do 'cash flow' ser partilhada com o Estado para minimizar os encargos".

A dívida da Efacec já ultrapassa os 270 milhões de euros, com os proponentes a exigirem um perdão substancial do passivo e uma forte injeção financeira estatal.


Notícia atualizada às 19h52
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