A segunda fase do processo de privatização da Efacec será esta quinta-feira aprovada em Conselho de Ministros. Ao Negócios, fonte conhecedora do dossiê revelou que o Executivo deverá aprovar a passagem dos cinco candidatos que estão na corrida pela reprivatização dos 71,73% da empresa à fase seguinte do processo, seguindo a proposta apresentada pela Parpública. 

As cinco candidatas que passam à próxima fase são a Mota-Engil, o fundo Oxi, e a Sodecia e a Visabeira - que decidiram avançar em consórcio. Também os fundos internacionais Mutaris e a Oaktree estão entre os candidatos. Todos eles apresentaram em fevereiro ofertas vinculativas pela totalidade ou parte dos ativos da Efacec. 

Segundo fonte conhecedora, o Governo entende que a celeridade do processo é fundamental, dadas as dificuldades de tesouraria da Efacec que obrigam o Estado a transferir para a empresa, mensalmente, cerca de 10 milhões de euros. Esta verba permite manter a atividade da empresa, uma vez que a Efacec está muito limitada no acesso à emissão de garantias bancárias, essenciais para que se posicione no mercado e se apresente a concursos de adjudicação de projetos. Há meses em que a assistência do Tesouro à tesouraria chega mesmo a ultrapassar os dez milhões de euros, sabe o Negócios. 

O dossiê não foi a aprovação no último Conselho de Ministros, uma vez que o relatório da Parpública e dos consultores que analisa as diferentes propostas dos candidatos à compra só ficou pronto na véspera da reunião, tendo o Governo considerado que não havia tempo suficiente para avaliar devidamente a questão.

O processo de venda da Efacec voltou à estaca zero no final do ano passado, depois de a venda à bracarense DST ter falhado. A Parpública recebeu então em meados de fevereiro seis propostas vinculativas de compra da Efacec, um número que foi visto pelo ministro da Economia, António Costa Silva, como prova de que a empresa é "apetecível". Também o ministro das Finanças, Fernando Medina, revelou que as ofertas mostram a importância da empresa e o seu "papel no tecido industrial do país e na economia portuguesa". 

O Governo já admitiu que "muito dificilmente" o preço de venda da Efacec compensará as injeções do Estado. Desde a nacionalização - em julho de 2020, após ter rebentado o escândalo Luanda Leaks que forçou a empresa angolana Isabel dos Santos a sair da empresa - o Estado injetou pelo menos 165 milhões de euros na empresa, sendo que todos os meses esse valor aumenta. 

"O que estamos a ver é a possibilidade de o Estado ter acesso a mecanismos de recuperação", referiu na altura, o responsável pela pasta da Economia, avançando que um deles passa por "depois de a empresa ser resgatada e desenvolvida, uma parte do 'cash flow' ser partilhada com o Estado para minimizar os encargos".

A dívida da Efacec já ultrapassa os 270 milhões de euros, com os proponentes a exigirem um perdão substancial do passivo e uma forte injeção financeira estatal.


Notícia atualizada às 19h52