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PCP chama à discussão parlamentar nacionalização e reprivatização da Efacec
Os comunistas pediram a apreciação parlamentar do diploma que nacionaliza a Efacec, mas por nele constar a intenção de reprivatização. Para o PCP, a nacionalização deveria ser definitiva.
Negócios
03 de Julho de 2020 às 15:29
O PCP vai chamar para discussão parlamentar o decreto-lei, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, que nacionaliza parte da Efacec.
De acordo com o pedido de apreciação parlamentar, os comunistas querem impedir que a empresa seja reprivatizada.
Os deputados comunistas "requerem a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 33-A/2020 de 2 de julho, que 'Procede à apropriação pública por via da nacionalização da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, SA', publicado no Diário da República n.º 127/2020, 1.ª Série de 2 de julho de 2020", lê-se no pedido entregue no Parlamento.
A justificação para o PCP é que com o diploma que nacionaliza o Governo está também a abrir caminho para a reprivatização. E, segundo alega o PCP, "o governo do PS está a criar todas as condições para que a empresa, à semelhança de muitas outras no passado, seja entregue a um grupo económico estrangeiro, com os riscos de descaracterização ou mesmo destruição da empresa como se verificou com outras de que é exemplo a Sorefame".
Desde 2008, com a nacionalização do BPN, que as nacionalizações deixaram de ser aprovadas no Parlamento, dependendo de decreto-lei do Governo.
De acordo com o pedido de apreciação parlamentar, os comunistas querem impedir que a empresa seja reprivatizada.
A justificação para o PCP é que com o diploma que nacionaliza o Governo está também a abrir caminho para a reprivatização. E, segundo alega o PCP, "o governo do PS está a criar todas as condições para que a empresa, à semelhança de muitas outras no passado, seja entregue a um grupo económico estrangeiro, com os riscos de descaracterização ou mesmo destruição da empresa como se verificou com outras de que é exemplo a Sorefame".
Considerando a importância na produção nacional da Efacec, o PCP diz que "mais do que resolver o problema dos bancos que têm créditos da Efacec, como pretende o governo, o que é preciso é salvar a Efacec, garantindo-lhe liquidez para cumprir os seus compromissos – trabalhadores, fornecedores, investimento – e colocá-la ao serviço do país". É por isso que no entender do Partido Comunista o Governo devia optar pela nacionalização "definitiva" da empresa, "resolvendo os problemas de tesouraria, garantindo os direitos dos trabalhadores, integrando-a no setor empresarial do Estado e num projeto de desenvolvimento nacional, é a solução que se impõe".
O Governo aprovou ontem, tendo recebido imediada promulgação do Presidente da República, a nacionalização de 71,73% da Efacec, uma decisão tomada num contexto em que o processo Luanda Leaks ditou o arresto da posição detida pela sociedade Winterfell 2, de sede em Malta, indiretamente controlada por Isabel dos Santos, o que criou "um grande impasse acionista" e prejudicou a situação financeira da empresa, explicou ontem o Governo.
Desde 2008, com a nacionalização do BPN, que as nacionalizações deixaram de ser aprovadas no Parlamento, dependendo de decreto-lei do Governo.
