O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, afirmou esta quarta-feira no Parlamento que a pretensão da Secil de ampliar a área das pedreiras na Arrábida "não tem enquadramento nas regras existentes", pelo que não será viabilizada.

Questionado sobre o projeto da cimenteira que foi entregue à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pelo deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares, o governante disse que "foi informado o promotor que a pretensão que deseja não está conforme o plano de ordenamento do Parque Natural da Serra da Arrábida e, portanto, não terá naturalmente a concordância".

Duarte Cordeiro adiantou que essa informação foi feita pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que faz parte da comissão de avaliação que está prevista no regime de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

"Nós entendemos que não tem enquadramento nas regras existentes o alargamento da área licenciada", afirmou ainda o ministro do Ambiente, acrescentando que "isto foi informado à entidade antes mesmo de se proceder ao processo de avaliação e o ICNF faz parte da comissão de avaliação".

O Negócios noticiou no início de março a intenção da Secil de ampliar em 18,5 hectares a área de exploração das pedreiras da Serra da Arrábida que fornecem a sua fábrica de cimento no Outão, passando a ter uma área licenciada de 117,2 hectares.

A cimenteira defende que o projeto, cujo estudo de impacto ambiental está em consulta pública até 29 de março, é "mais sustentável que o atual, com menos impactos na paisagem e no ambiente" e que lhe vai permitir ter reservas próprias para abastecer a sua nova linha de produção de cimento limpo, o CCL - Clean Cement Line, que ficará pronta este verão.

O "Novo Plano de Pedreira", entregue à APA, envolve a fusão da pedreira de marga Vale de Mós A e da pedreira de calcário Vale de Mós B – dois tipos de rocha usados na produção de cimento –, assim como a diminuição da profundidade, subindo da cota de 40 metros para 80 metros acima do nível do mar, e a criação de um "plateau" com 27 hectares – "adequado para outros usos futuros" – em vez de sete.

O projeto, defende a Secil, permite ainda interromper o transporte de calcário de Sesimbra para o Outão e reduzir a vida útil da pedreira em três anos, face aos níveis atuais de exploração.

Em seu entender, o estudo de impacto ambiental atesta a viabilidade do projeto, "uma vez que não são registados impactos adicionais significativos", sendo que, salientou a Secil, para o seu desenvolvimento é necessária uma alteração dos instrumentos de gestão do território, "com os quais o projeto é atualmente incompatível".