O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, acusou hoje a Sumol+Compal de pagar salários abaixo do mínimo estabelecido por lei (557 euros), exigindo a intervenção imediata do Ministério do Trabalho, mas a empresa rejeita a acusação.

"É inadmissível que em Setembro de 2017 continuemos a ter uma empresa com a responsabilidade da Sumol+Compal a pagar um salário inferior" ao salário mínimo nacional (SMN), afirmou hoje Arménio Carlos, que falava aos jornalistas em frente à unidade da empresa em Pombal, onde se realizou uma concentração que contou com a participação de mais de 50 trabalhadores.

Para o secretário-geral da CGTP, "o Ministério do Trabalho, a ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] e a DGERT [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho] têm de intervir imediatamente não só para que os salários sejam atribuídos de acordo com o que a lei estabelece como mínimo, como inclusive para penalizar a empresa".

Questionada pela agência Lusa, fonte oficial da Sumol+Compal afirmou que a empresa "cumpre a lei" e que nos mais de 1.250 trabalhadores que tem em Portugal "não há nenhum que tenha uma remuneração base inferior" ao SMN, sublinhando que a remuneração base mínima na empresa é de 575 euros.

No entanto, a agência Lusa teve acesso a dois recibos de vencimentos de trabalhadores da empresa do presente ano, tendo constatado vencimentos base de 551 euros e de 545 euros, sendo que o salário dos trabalhadores só era superior ao SMN quando contabilizado o subsídio de harmonização (no valor de 23 euros).

Os trabalhadores da Sumol+Compal estão hoje em greve para denunciar o incumprimento do salário mínimo nacional, bem como pela negociação com a empresa da carta reivindicativa dos trabalhadores e para exigir aumentos salariais e igualdade salarial, entre outras reivindicações.

Arménio Carlos afirmou também que os recursos humanos da empresa pressionaram trabalhadores para assinarem um documento para estarem "proibidos de se pronunciarem sobre os problemas que aqui existem".

"Esta intimidação não é mais nem menos do que assédio", asseverou.

Para Arménio Carlos, a empresa "não pode estar acima da lei", considerando que os administradores da Sumol+Compal "poderão ser tudo menos empresários", por desrespeitarem "os trabalhadores e as leis" e criarem "mecanismos de conflitualidade desnecessários".

O secretário-geral da CGTP realçou ainda que a grande maioria dos trabalhadores não tem aumentos significativos "há cinco anos" e que aqueles que viram o salário aumentado receberam actualizações na ordem "dos dois a dez cêntimos por dia".

Segundo o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab), Rui Matias, a adesão à greve foi de cerca de 90% na unidade de Pombal, não tendo conhecimento da adesão em outras unidades da empresa.

O dirigente sindical adiantou que há cerca de 30 casos de vencimentos base abaixo do SMN confirmados na unidade da Sumol+Compal em Pombal, situação que também se verifica em Leiria e na Póvoa de Varzim.

De acordo com Rui Matias, há recibos de vencimento de 541 euros, 543 euros, 551 euros e 553 euros, sendo que o subsídio de harmonização pago pela empresa, não pode ser entendido como parte do salário base.

A Sumol+Compal escusou-se a tecer qualquer comentário sobre a denúncia da CGTP de que a empresa pressionou os trabalhadores a assinarem um documento para estarem proibidos de falar sobre a situação laboral na empresa. 

A empresa de sumos e refrigerantes registou lucros de 10,5 milhões de euros em 2016, um aumento de 24,7% face aos 8,4 milhões de euros verificados no ano anterior.