A proposta do Governo para 2025, explanada no Orçamento de Estado (OE), prevê um investimento de 4,2 mil milhões de euros – financiados pelo PRR e OE - para a produção de 59 mil fogos em 2025 – entre novos e reabilitados –, que corresponde a cerca de metade do parque público atualmente existente.

Ora, para a consultora na área do setor imobiliário Agenda Urbana (AU), que tem como CEO Álvaro Santos, coautor do livro "Políticas Locais de Habitação", Portugal só irá resolver o problema da habitação quando recuperar uma produção mínima na ordem dos 70 mil fogos por ano, contra os atuais 20 mil fogos, ou seja, terá de triplicar o número de fogos até 2029.

"O nosso país precisa de triplicar o número de fogos em cinco anos para fazer face às suas necessidades, dinamizando sobretudo o setor privado e cooperativo", defende Álvaro Santos, porquanto, considera, o Governo não consegue, só por si, produzir habitação em número suficiente para fazer face às necessidades.

"O investimento do Governo em habitação é muito bem-vindo, pois representa o maior de sempre dos últimos 50 anos", mas "é ainda muito curto para resolver o problema da habitação", afirma a AU, em comunicado.

"É decisivo aplicar a taxa de 6% do IVA no setor da habitação"

"Falamos naturalmente de muito dinheiro, mas o impacto será ainda reduzido para um problema tão estruturante para o país", reforça Santos, classificando de "decisivo" aplicar a taxa dos 6% do IVA no setor da habitação, "pois só assim se captará o interesse dos privados", preconiza.

A propósito, a AU diz haver elevada carga fiscal no setor da construção, incluindo o IVA, o IMT, o Imposto de Selo e o IMI, "e, por conseguinte, mais um obstáculo relevante para o investimento privado em habitação, o que pode desincentivar a construção de novos empreendimentos, especialmente os destinados à habitação acessível, e contribui para o aumento dos custos de produção", acredita.

"Como há uma dificuldade no acesso ao financiamento, com as incertezas que dominam atualmente os cenários macroeconómicos, as instituições financeiras têm adotado critérios mais rigorosos para a concessão de crédito. Isso significa que os promotores imobiliários, especialmente aqueles que trabalham com margens de lucro menores, têm maior dificuldade em garantir o financiamento necessário para novos projetos", argumenta Álvaro Santos.

Falta de 80 mil trabalhadores vai dificultar cumprimento das metas

A AU recorda, ainda, o défice de 80 mil trabalhadores no setor, ou seja, falta mão de obra qualificada, e que vai dificultar o cumprimento das metas definidas no OE2025 e no programa "Construir Portugal".

"A falta de trabalhadores, especialmente em projetos de grande escala, tem sido apontada como um dos principais obstáculos para o avanço célere de obras públicas e privadas, criando constrangimentos que podem atrasar e/ou aumentar o custo da construção de novas habitações públicas", avisa o CEO da AU.

Por outro lado, "o excesso de burocracia e a demora nos processos de licenciamento urbanístico constituem mais um ‘handicap’, onde os processos de planeamento, o licenciamento e a aprovação de projetos de construção tendem a atrasar significativamente a concretização dos projetos habitacionais públicos", acrescenta.

A AU salienta ainda que, segundo um relatório recente do Tribunal de Contas, o Estado português contabiliza um total de cerca de 30 mil imóveis registados no sistema de inventário, dos quais mais de cinco mil são registos ainda incompletos. Para o CEO da AU "é imperioso reconverter esses imóveis para a habitação".