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Governo pede um ano para rever IVA das empreitadas

Proposta de OE vem com um pedido de autorização legislativa para rever a lei do IVA reduzido a aplicar às empreitadas de habitação a custos controlados.

O peso da formação bruta de capital fixo da construção no PIB recuou, no ano passado, de 7,9% para 7,3%.
João Miguel Rodrigues
13 de Outubro de 2024 às 21:00
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O Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025 um pedido de autorização legislativa para rever o Código do IVA na parte respeitante à taxa a aplicar às empreitadas de construção de imóveis de habitações económicas ou de habitações de custos controlados. Para concretizar a alteração, o Executivo prevê um prazo de 365 dias, leia-se, todo o ano a que respeita,

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