Notícia
Limite aos vistos gold põe "em causa a continuidade" do programa, defendem construtoras
Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário considera "inaceitáveis" as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020.
Os limites que o Partido Socialista (PS) quer introduzir à obtenção dos chamados vistos gold vão colocar em causa a "efetiva continuidade" deste programa, que obteve "resultados sem precedentes" no que toca à captação de investimento estrangeiro. A posição é da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), que considera "inaceitáveis" estas propostas apresentadas no âmbito da discussão do Orçameanto do Estado para 2020.
Em causa estão duas medidas, que constam de propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Uma vem alterar o regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), mais conhecido por vistos gold. Atualmente, o programa prevê que um estrangeiro que adquira um imóvel no valor mínimo de 500 mil euros em Portugal possa obter um destes vistos.
A proposta prevê que a obtenção de um visto gold através de investimento imobiliário só seja possível se a aquisição do imóvel for feita numa região do interior do país, na Madeira ou nos Açores. Os grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto, que representam a esmagadora maioria destes investimentos, ficam, assim, de fora do programa.
A segunda proposta é relativa à atual isenção total de tributação dos rendimentos de pensões obtidos no estrangeiros por residentes não habituais. O PS quer eliminar essa isenção e passar a aplicar uma taxa de 10% de IRS.
Ambas as medidas preocupam as construtoras. Este é "um duro golpe em dois programas que obtiveram resultados sem precedentes em Portugal em matéria de captação de investimento estrangeiro", considera Reis Campos, presidente da CPCI. "Estando em causa a sua efetiva continuidade, está também em causa um mercado que foi responsável, só no ano passado, por 5,4 mil milhões de euros de investimento de origem externa, em imobiliário nacional", acrescenta.
A alternativa, defende, seria "alargar o âmbito territorial destas iniciativas, e não destruir um posicionamento competitivo que, a muito custo, foi possível alcançar".
O responsável aponta, ainda, que, "com estas ameaças, os territórios do interior poderão assistir ao fim de programas que constituem um dos mais eficazes vetores de dinamização que têm, atualmente, à sua disposição".
Em causa estão duas medidas, que constam de propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Uma vem alterar o regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), mais conhecido por vistos gold. Atualmente, o programa prevê que um estrangeiro que adquira um imóvel no valor mínimo de 500 mil euros em Portugal possa obter um destes vistos.
A segunda proposta é relativa à atual isenção total de tributação dos rendimentos de pensões obtidos no estrangeiros por residentes não habituais. O PS quer eliminar essa isenção e passar a aplicar uma taxa de 10% de IRS.
Ambas as medidas preocupam as construtoras. Este é "um duro golpe em dois programas que obtiveram resultados sem precedentes em Portugal em matéria de captação de investimento estrangeiro", considera Reis Campos, presidente da CPCI. "Estando em causa a sua efetiva continuidade, está também em causa um mercado que foi responsável, só no ano passado, por 5,4 mil milhões de euros de investimento de origem externa, em imobiliário nacional", acrescenta.
A alternativa, defende, seria "alargar o âmbito territorial destas iniciativas, e não destruir um posicionamento competitivo que, a muito custo, foi possível alcançar".
O responsável aponta, ainda, que, "com estas ameaças, os territórios do interior poderão assistir ao fim de programas que constituem um dos mais eficazes vetores de dinamização que têm, atualmente, à sua disposição".
