A Comissão Europeia quer saber se os mecanismos de capacidade eléctrica – que asseguram o fornecimento de energia permanente e sem quebras - adoptados pelos Estados-membros são realmente necessários. Se não distorcem a concorrência e se não aumentam os custos para os clientes.

A intenção de Bruxelas foi conhecida esta quarta-feira, 13 de Abril, com a divulgação dos resultados preliminares da consulta a 11 Estados-membros, entre os quais Portugal, sobre a existência de meios de reserva de capacidade eléctrica e o seu financiamento público.

Segundo a comissária para a Concorrência, Margrethe Vestager, a configuração errada dos mecanismos de capacidade ou a sua desnecessidade podem distorcer a concorrência, interromper o fluxo de fornecimento entre os países e levar os clientes a pagar mais pela electricidade.

"O relatório publicado hoje mostra que há muito espaço para os Estados-membros melhorarem a forma de avaliar os mecanismos de capacidade que necessitam e como configurá-los. Para que seja bem desenhado, tem de ser aberto e ter em conta que a electricidade pode ser fornecida entre os Estados", afirma a comissária em comunicado.

Há um ano a Comissão lançou um inquérito dirigido a mais de 200 entidades de 11 Estados-membros, entre os quais Portugal, para saber que mecanismos de garantia de produção eléctrica permanente estavam em vigor em cada um deles e para saber se eram suficientes sem distorcer a concorrência. Encontrou 28 mecanismos de capacidade, sendo o mais comum a reserva estratégica, em que o Estado paga a centrais eléctricas específicas para garantir a sua operacionalidade em caso de necessidade, para evitar falhas e garantir fornecimento em permanência.

Portugal é um dos países que usa esta reserva. Mas está entre os que usam um "pagamento direccionado de capacidade", cujo preço, segundo a Comissão, é estabelecido administrativamente "em vez de um processo de oferta competitiva".

Este mecanismo – que obriga as infra-estruturas a manterem a sua capacidade disponível em picos de procura sob pena de penalizações financeiras - cria, de acordo com a Comissão, "um risco de pagamento excessivo, e por isso de subsidiar o fornecedor". Razão pela qual, Bruxelas promete continuar a analisar, paralelamente, estes mecanismos à luz das regras das ajudas de Estado.

Para Vestager, são admissíveis vários mecanismos de capacidade, mas a fixação de preços, via concorrência, e os mecanismos de capacidade inclusivos (abertos a todos os fornecedores, incluindo aos de outros países) proporcionam melhores resultados.

O relatório preliminar ficará em consulta pública até 6 de Julho de 2016, e no final do ano a Comissão publicará as conclusões finais.