Na segunda-feira, esta câmara municipal do distrito de Lisboa aprovou os pedidos de informação prévia referentes à Central Fotovoltaica da Cerca, promovida pela EDP, e à Central Fotovoltaica do Carregado, da Iberdrola, em solos agrícolas não integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN), disse a vereadora do urbanismo e ordenamento do território, Dora Pereira, à agência Lusa.

A Central Fotovoltaica da Cerca, prevista localizar-se entre as freguesias da Ota e Santo Estévão/Triana (Alenquer) e Aveiras de Baixo (Azambuja), vai ter 458 mil painéis fotovoltaicos para produção de eletricidade, com uma potência instalada de 200 megawatts (MW), capazes de alcançar uma produção anual de cerca de 388 gigawatts (GW), de acordo com o resumo não técnico do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a que a agência Lusa teve acesso.

O fornecimento de eletricidade à Rede Elétrica Nacional (REN) vai ser feito através da instalação de linhas elétricas, uma das quais com uma tensão de 400 kV (quilovolt) ao longo de quase cinco quilómetros, e de uma subestação de 60/400 kV, em Vila Nova da Rainha, a serem ligadas ao Posto de Corte e Seccionamento do Ribatejo.

Em junho deste ano, decorrida a consulta pública da avaliação ambiental, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) veio a emitir a Declaração de Impacto Ambiental, ainda que condicionada à necessidade de implementar medidas de minimização dos impactos existentes.

A Iberdrola tem também um projeto para a Central Fotovoltaica do Carregado, com 118 mil painéis e uma potência de 61,65 MW, estimando-se a produção média anual de cerca de 100 GW, de acordo com o resumo não técnico do EIA, a que a Lusa teve acesso.

Localizada para as freguesias da Ota, Carregado/Cadafais e Santo Estêvão/Triana (Alenquer) e Azambuja e Vila Nova da Rainha (Azambuja), a central vai exigir a instalação de linhas elétricas de 220 kV e de uma subestação 30/220 kV, a ligar ao Posto de Corte e Seccionamento do Ribatejo para injetar energia na REN.

A avaliação de Impacto Ambiental do projeto, que esteve em consulta pública entre setembro e novembro, está em fase de análise pela APA.

No âmbito da discussão dos pedidos de informação prévia, anteriores ao licenciamento, a autarca disse que o município vai exigir aos promotores, como compensação, a beneficiação de uma estrada de acesso às duas centrais e a construção de uma outra alternativa para desviar trânsito e melhor servir as populações.

Decorrida a consulta pública da avaliação ambiental, está também em análise pela APA uma terceira central fotovoltaica, da Enfinity Portugal, para a freguesia de Santo Estêvão/Triana.

O projeto, orçado em 40 milhões de euros, prevê a instalação de 120 mil painéis fotovoltaicos, com uma potência instalada de 63,5 MW e uma produção média anual de 119 GW, segundo o resumo não técnico do EIA, a que a Lusa teve acesso.

Está ainda planeada a instalação de uma linha elétrica de 220 kV, de oito quilómetros, e de uma subestação de 30/220 kV, a ligar à REN.

A Câmara de Alenquer ainda não tomou qualquer decisão sobre o pedido de informação prévia deste terceiro investimento, disse a vereadora.

Na sessão de terça-feira, a Assembleia Municipal de Alenquer aprovou, por unanimidade, uma recomendação (por iniciativa do CDS-PP) à Câmara Municipal para realizar, nas localidades mais afetadas por estes investimentos, sessões públicas de esclarecimento, com a apresentação dos impactos negativos e positivos.