Notícia
"Travão" às margens dos combustíveis pode ser aplicado já esta sexta-feira
Os limites máximos às margens dos comercializadores de combustíveis aprovados pelo Parlamento podem ser aplicados já a partir desta sexta-feira.
Negócios
21 de Outubro de 2021 às 17:18
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O decreto-lei que permite a fixação de limites máximos nas margens de comercialização para os combustíveis foi publicado esta quinta-feira em suplemento do Diário da República, um dia após o Presidente da República ter promulgado o diploma, deixando, contudo, algumas críticas.
O novo diploma, apovado no Parlamento, permite "por razões de interesse público e por forma a assegurar o regular funcionamento do mercado e a proteção dos consumidores, podem ser fixadas, excecionalmente, margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público dos combustíveis simples ou do GPL engarrafado".
Essas margens são "fixadas por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e da energia, sob proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e ouvida a Autoridade da Concorrência".
O diploma entra em vigor amanhã, 22 de outubro.
O novo diploma, apovado no Parlamento, permite "por razões de interesse público e por forma a assegurar o regular funcionamento do mercado e a proteção dos consumidores, podem ser fixadas, excecionalmente, margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público dos combustíveis simples ou do GPL engarrafado".
O diploma entra em vigor amanhã, 22 de outubro.
