O CEO do grupo EDP, Miguel Stilwell, garantiu esta sexta-feira que a elétrica não teve "qualquer ganho ou benefício económico e financeiro indevido com a transição dos CAE [Contratos de Aquisição de Energia] para os CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual]. A garantia foi dada aos analistas num chama telefónica para apresentação dos resultados da empresa entre janeiro e setembro de 2024, período em que bateu recordes históricos com lucros de 1.083 milhões de euros. No total dos 12 meses do ano a EDP conta chegar a um resultado líquido recorrente de 1,3 mil milhões. 

Falando sobre o "Caso EDP/CMEC", no qual os antigos administradores da empresa António Mexia e João Manso Neto foram recentemente considerados culpados de corrupção ativa pelo Ministério Público - num processo que se arrasta desde 2012 - Stilwell atestou: "Quero ser muito claro: a EDP não é arguida nem faz parte deste processo judicial. E, mais importante ainda, não teve qualquer ganho ou benefício económico e financeiro indevido com a transição dos CAE para CMEC". 

"Como sabem, entre 2004 e 2007 houve uma transição dos CAE para os CMEC em Portugal. Isto foi feito para transferir a produção de energia para o mercado grossista de eletricidade liberalizado e foi muito semelhante a outros processos de transição regulamentar ou contratual noutros países", explicou, acrescentando:"Isto foi validado pela Comissão Europeia em 2013 e 2017, bem como por muitos outros pareceres técnicos independentes. Por isso, não há qualquer dúvida de que não tivemos qualquer benefício indevido".

No entanto, o Ministério Público entende que Mexia e Manso Neto, quando estavam à frente da EDP, corromperam o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, lesando assim o Estado em 840 milhões de euros no âmbito dos CMEC e exige a "perda de bens dos arguidos e da EDP no mesmo montante". Já contactada pelo Negócios, a EDP não quis reagir a este "pedido de indemnização".

Além de dizer que a EDP não teve nenhum ganho "indevido", Stilwell afirmou ainda aos analista esta sexta-feira que, pelo contrário, a EDP acabou por perder dinheiro. "Desde 2012, sofremos vários cortes nos montantes a receber pelos CMEC, em diferentes momentos".

"A EDP ficou pior com os CMEC do que estava com os CAE, essa é a realidade", defendeu, lembrando de que os cortes na remuneração dos CMEC de que a EDP foi alvo "estão a ser objeto de litígio, dado o nosso forte desacordo com os mesmos". O CEO disse ainda que é "remoto" o risco de a EDP ter de suportar ainda encargos adicionais com os CMEC, motivo pelo qual a empresa optou por não constituir provisões adicionais nas suas contas.

De acordo com a acusação do Ministério Público, os factos que levaram à acusação aconteceram entre 2006 e 2014. Em causa está a "sobrevalorização dos valores dos CMEC" na evolução face aos CAE. Até hoje, os CMEC são calculados anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), incluídos na proposta tarifária do regulador para cada ano e pagos através dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) nas nossas faturas da luz.

Na década passada os CMEC chegaram a custar aos portugueses 220 milhões por ano. Até 2027, ano em que termina o último contrato CMEC da EDP, a elétrica deverá receber anualmente em torno de 86,5 milhões garantidos por ano. 

 Nos últimos três anos os CMEC renderam à EDP 65,6, 87,1 e 85,9 milhões de euros em 2022, 2023 e 2024, respetivamente, de acordo com a ERSE. Ou seja, 238,6 milhões de euros em três anos. 

Isto depois de em 2019 a empresa ter sido obrigada a devolver 285 milhões ao sistema elétrico (ao longo de três anos - 2020, 2021 e 2022) por recebimentos indevidos no âmbito dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Também conhecidos como "rendas excessivas", e escrutinados numa comissão especial de inquériro no Parlamento entre 2018 e 2019, os CMEC foram criados em 2004 e entraram em vigor em 2007 para compensar a EDP pelo fim de mais de 20 Contratos de Aquisição de Energia (CAE), que garantiam à elétrica uma tarifa fixa pela energia produzida em barragens e centrais termoelétrica.

Ao passar a vender esta eletricidade aos valores do mercado grossista ibérico (Mibel) - por causa da liberalização do setor ditada por Bruxelas-, a empresa deixou der ter esta remuneração como garantida, e por isso foram criados os CMEC: para assegurar neutralidade financeira e manter as mesmas condições concedidas no passado pelos CAE, através de uma parcela a recuperar aos longo de 20 anos nas tarifas de energia elétrica e de ajustamentos anuais até 2017 (ano do ajustamento final).