A britânica Savannah Resources, dona do projeto de lítio da minha do Barroso, em Boticas, anunciou esta quinta-feira a conclusão do processo de servidão administrativa que estava em curso, o que permitirá ter "acesso imediato aos terrenos que ainda não possui na Concessão Mineira C-100". 

A empresa já tinha chegado a acordo com os proprietários para comprar mais de uma centena de terrenos na região, mas para fazer avançar o projeto no terreno precisava de garantir acesso a 600 hectares. 

Diz a mineira que "este desenvolvimento vem agora permitir retomar o trabalho de campo e as perfurações necessárias, incluindo a segunda fase de sondagens, para fazer avançar o Estudo Definitivo do Projeto (DFS) e o processo de conformidade ambiental do projeto de execução (RECAPE)".

A servidão administrativa permite assim acesso imediato e temporário aos terrenos, sendo que "todas as partes interessadas e proprietários foram informados pelas vias formais", após publicação em Diário da República a 6 de dezembro. "Mais de metade do total das compensações foram já pagas pela Savannah aos proprietários", refere a empresa.

O ministério do Ambiente e Energia veio entretanto esclarecer que a constituição de uma servidão de acesso temporário aos terrenos "não é uma expropriação e os proprietários dos terrenos mantêm-se, tendo de permitir que um terceiro ou uma entidade pública aceda à área em causa, mediante o pagamento de uma indemnização pelos danos causados por essa utilização".

A tutela disse ainda que "o direito de servidão e só pode ser ativado após esgotadas todas as vias de acordo direto", sendo que foi enviado um ofício a todos os proprietários afetados, que puderam exercer o seu direito de audiência prévia. Diz a DGEG que recebeu pronúncias escritas de vários proprietários que expressaram as suas preocupações.

"A autorização administrativa cinge-se a trabalhos de prospeção e pesquisa, que visam avaliar os depósitos minerais no âmbito da concessão da mina do Barroso. Os trabalhos em causa serão localizados, sem induzir perturbações substanciais nestes terrenos", garante o ministério, sublinhando que o Governo está atento "para evitar incumprimentos e abusos, acautelando os direitos e o bem-estar das populações".

No mesmo dia, a Savannah anunciou também que lhe foi concedida uma nova concessão na área de três blocos ‘Concessão Mineira Aldeia´ (Blocos A, B e C, num total de 2,94 km2) adjacente à Concessão Mineira C-100 do Projeto. A mineira já tinha exercido uma opção para permitir a aquisição do pedido de concessão mineira em junho de 2019. 

Sobre o novo Plano de Acão para Matérias-Primas Críticas, apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo, a Savannah saudou as medidas que serão implementadas a partir do primeiro trimestre de 2025: concessão do estatuto de Projeto de Interesse Nacional a projetos estratégicos; prestação de apoio financeiro para desenvolvimento do setor pela AICEP, IAPMEI e Banco do Fomento; e lançamento do concurso para a prospeção de lítio em seis novas áreas. 

"Após a confirmação da elegibilidade para apoio do governo alemão obtida na semana passada, estes são desenvolvimentos importantes na direção certa. O trabalho de campo em particular, com um direito de acesso legal reforçado agora concedido, aproxima o nosso projeto do término dos trabalhos de engenharia de detalhe e conformidade ambiental", disse o CEO da Savannah, Emanuel Proença, acrescentando que a empresa vai continuar "com o processo de compra e arrendamento comercial dos terrenos". 

"Podemos anunciar que temos em término a aquisição de mais sete terrenos", anunciou ainda.

Sobre a a atribuição da concessão mineira Aldeia e o lançamento do novo Plano de Acão Nacional para as MatériasPrimas Críticas, o CEO diz que estes passos "reforçam o compromisso de Portugal para com o desenvolvimento da cadeia de valor de baterias de lítio".