Notícia
Rendas da energia vão a debate no Parlamento a 3 de julho
O relatório final da comissão de inquérito às rendas excessivas já está disponível no site do Parlamento. O próximo passo é a discussão em plenário, que está marcada para o próximo dia 3 de julho.
As rendas ao setor da energia, as quais foram consideradas excessivas - sem unanimidade - no final dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito que as escrutinou, vão ser debatidas no Parlamento no próximo dia 3 de julho.
O relatório que resultou dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade (CPIPREPE) foi publicado esta terça-feira, 18 de junho, no site do Parlamento, pouco mais de um mês depois de ter sido aprovado.
PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV votaram a favor. CDS e PSD rejeitam o relatório com duras críticas ao rigor e factualidade do mesmo. As vozes contra não impediram que nas conclusões constasse uma soma total de 3,3 mil milhões de euros, os quais terão alegadamente sido indevidamente entregues aos produtores de eletricidade, em prejuízo dos consumidores.
De mãos dadas com as conclusões do relatório estão várias recomendações, e estes conteúdos poderão inspirar futuras propostas legislativas que visem recuperar parte da quantia apontada como excesso.
Juntamente com o relatório foram publicadas as declarações de voto dos vários partidos, as propostas de alteração que foram levadas a votação e um relatório da própria votação. É nestes documentos que estará mais visível a discórdia que houve entre os vários grupos parlamentares, e a qual deverá estar patente na discussão que se avizinha no plenário.
Dois dos temas mais dissonantes, e que deverão ocupar grande parte da discussão, foram as conclusões relativamente às concessões das barragens e a possibilidade de notificação à Comissão Europeia da redação do relatório, assumindo erros da parte de Bruxelas na avaliação que fez de algumas das rendas. A concessão das barragens sem concurso, cujo prejuízo para o Estado era contabilizado no relatório em 581 milhões de euros, ficou mesmo fora do relatório final, com os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do PS.
O relatório que resultou dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade (CPIPREPE) foi publicado esta terça-feira, 18 de junho, no site do Parlamento, pouco mais de um mês depois de ter sido aprovado.
De mãos dadas com as conclusões do relatório estão várias recomendações, e estes conteúdos poderão inspirar futuras propostas legislativas que visem recuperar parte da quantia apontada como excesso.
Juntamente com o relatório foram publicadas as declarações de voto dos vários partidos, as propostas de alteração que foram levadas a votação e um relatório da própria votação. É nestes documentos que estará mais visível a discórdia que houve entre os vários grupos parlamentares, e a qual deverá estar patente na discussão que se avizinha no plenário.
Dois dos temas mais dissonantes, e que deverão ocupar grande parte da discussão, foram as conclusões relativamente às concessões das barragens e a possibilidade de notificação à Comissão Europeia da redação do relatório, assumindo erros da parte de Bruxelas na avaliação que fez de algumas das rendas. A concessão das barragens sem concurso, cujo prejuízo para o Estado era contabilizado no relatório em 581 milhões de euros, ficou mesmo fora do relatório final, com os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do PS.
