Notícia
Regulador lança inspecção aos contadores da luz
A última auditoria da ERSE analisou os contadores da EDP Distribuição e das operadoras dos Açores e Madeira. O regulador volta agora à carga depois de ter ordenado anteriormente a EDP a devolver 11 milhões aos consumidores por falhas.
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Seis anos depois, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai voltar a inspeccionar os contadores da electricidade dos consumidores portugueses.
"A ERSE prevê para breve a realização de novas auditorias aos contadores", revelou ao Negócios fonte oficial do regulador, não avançando com uma data precisa.
Os contadores de luz em Portugal continental são detidos quase na sua totalidade pela EDP Distribuição, cerca de seis milhões de aparelhos. Nas regiões autónomas, os contadores pertencem à Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) e à Electricidade dos Açores (EDA).
A ERSE diz que quer assim continuar a "garantir a supervisão adequada ao bom funcionamento dos contadores, das leituras efectuadas, da correcção de anomalias, do cumprimento dos procedimentos de reporte e registo interno de todas as situações relacionadas com anomalias de contagem e de medição e sua correcção".
A última auditoria aos contadores teve lugar entre 2011 e 2012 quando a ERSE realizou inspecções aos aparelhos das três principais empresas que detêm estes equipamentos em Portugal: a EDP Distribuição, a EEM e a EDA.
A auditoria detectou anomalias em vários aparelhos da EDP Distribuição, e a ERSE determinou que a empresa teria de devolver 11 milhões de euros aos consumidores afectados. A EDP Distribuição acabou por devolver 4 milhões de euros aos consumidores afectados. Mas os restantes 7 milhões estão a ser contestados pela empresa, "aguardando-se a decisão dos tribunais sobre a matéria", diz o regulador (ver caixa).
A inspecção da ERSE acontece num momento em que têm sido noticiados alegados erros nas leituras pela EDP da electricidade consumida. O Jornal de Notícias relatou recentemente vários casos de clientes que se queixaram de valores de leituras excessivos.
Em relação a queixas dos consumidores, a ERSE não comenta se houve recentemente aumentos relativamente a erros de leitura pela EDP. Mas fez o balanço de 2017, ano em que recebeu 1.600 reclamações relativas a leituras/contagens de electricidade, que dizem respeito a várias empresas a actuar no mercado eléctrico nacional. Este valor recuou face às 2.000 reclamações registadas em 2016.
A ERSE sublinha que estas reclamações abrangem "uma grande diversidade de situações", incluindo a "ausência de leituras, a substituição de contadores por avaria ou funcionamento irregular, leituras extraordinárias, ou erros de leituras".
Nos casos em que a ERSE identifique "situações de anomalias" nos contadores ou na leitura da energia, o regulador instaura um "procedimento contra-ordenacional", podendo vir a aplicar uma coima à empresa.
A EDP Distribuição tem vindo a substituir os contadores antigos por equipamentos inteligentes, prevendo ter instalados dois milhões dos novos aparelhos até final de 2018, num investimento de 35 milhões de euros.
A ERSE, liderada por Cristina Portugal, explica que as reclamações recebidas não distinguem entre contadores antigos e novos, acrescentando que este aspecto também "não é relevante" para as reclamações.
raio-x
A inspecção da ERSE foi desencadeada depois de um cidadão da zona de Braga ter detectado um atraso de cerca de uma hora no relógio do seu contador e de um vizinho seu. A situação foi corrigida pela EDP Distribuição, mas o cidadão escreveu uma carta para o Parlamento a dar conta de que não tinha recebido qualquer esclarecimento sobre a origem do problema com implicações para os clientes com tarifas bi-horárias e tri-horárias.
Qual a conclusão da inspecção?
A auditoria teve lugar em 2011 e 2012 com a ERSE a identificar "problemas específicos de reparametrização incorrecta de contadores e de precisão insuficiente do relógio de uma séria determinada de contadores no universo da EDP Distribuição", segundo a directiva da ERSE de 2013.
Qual a decisão da ERSE?
A ERSE condenou em Maio de 2013 a EDP Distribuição a devolver 7 milhões de euros aos consumidores afectados pelas anomalias detectadas pelo regulador. "A ERSE determinou em 2013 uma compensação a pagar pela EDP Distribuição aos consumidores com tarifas bi-horárias e tri-horárias num total de cerca de 7 milhões de euros", referia o regulador. A empresa está actualmente a contestar a devolução desse montante na justiça. A este valor é preciso acrescentar os 4 milhões de euros que a ERSE tinha antes – em 2012 – condenado a EDP a pagar também devido a anomalias nos contadores. Nesse caso, a companhia aceitou efectuar a devolução deste valor aos consumidores afectados.
ERSE ordenou EDP a pagar 11 milhões
A última inspecção aos contadores teve lugar em 2011/2012, com a ERSE a concluir que existiam anomalias dos aparelhos da EDP.
A inspecção da ERSE foi desencadeada depois de um cidadão da zona de Braga ter detectado um atraso de cerca de uma hora no relógio do seu contador e de um vizinho seu. A situação foi corrigida pela EDP Distribuição, mas o cidadão escreveu uma carta para o Parlamento a dar conta de que não tinha recebido qualquer esclarecimento sobre a origem do problema com implicações para os clientes com tarifas bi-horárias e tri-horárias.
Qual a conclusão da inspecção?
A auditoria teve lugar em 2011 e 2012 com a ERSE a identificar "problemas específicos de reparametrização incorrecta de contadores e de precisão insuficiente do relógio de uma séria determinada de contadores no universo da EDP Distribuição", segundo a directiva da ERSE de 2013.
Qual a decisão da ERSE?
A ERSE condenou em Maio de 2013 a EDP Distribuição a devolver 7 milhões de euros aos consumidores afectados pelas anomalias detectadas pelo regulador. "A ERSE determinou em 2013 uma compensação a pagar pela EDP Distribuição aos consumidores com tarifas bi-horárias e tri-horárias num total de cerca de 7 milhões de euros", referia o regulador. A empresa está actualmente a contestar a devolução desse montante na justiça. A este valor é preciso acrescentar os 4 milhões de euros que a ERSE tinha antes – em 2012 – condenado a EDP a pagar também devido a anomalias nos contadores. Nesse caso, a companhia aceitou efectuar a devolução deste valor aos consumidores afectados.
