A Autoridade da Concorrência (AdC) considera que há pelo menos 2,6 milhões de famílias portuguesas que têm razões para estar preocupadas com a falta de concorrência no mercado de gás engarrafado em Portugal, segundo o Público.

O regulador levou a cabo uma análise comparativa ao preço retalhista do gás de botija (butano e propano) e o seu preço de referência (grossista, à saída do local de enchimento, sem a logística, comercialização e impostos) e chegou à conclusão de que "existem margens de lucro na formação de preços" das principais empresas que o vendem, que "revelam algum exercício de poder de mercado".

Ou seja, explica o jornal, não só o mercado é muito concentrado (na Galp, Rubis, Repsol, OZ e Prio) como não há alterações na procura, independentemente dos preços cobrados pelas empresas. Isso é explicado, diz a AdC, pelo facto de que 70% da população não tem alternativa ao gás e botija para cozinhar a aquecer água e casa, o que, realçou o regulador num estudo, "reforça as preocupações com o impacto da ausência de dinâmica concorrencial, em termos de bem-estar dos consumidores".

Recentemente, a AdC deu conta de que uma botija de gás de petróleo liquefeito (GPL) butano de 13 quilos custa quase o dobro do gás natural canalizado para uma quantidade de energia equivalente (23 e 12 euros respectivamente).

O regulador, que não encontrou indícios de ilegalidade, destacou que o mercado tem características "susceptíveis de facilitar a colusão" entre empresas, ou cartel, mesmo que seja de forma "tácita".

Além disso, diz a AdC, existem "barreiras à entrada", como por exemplo do acesso de novos operadores às estruturas de armazenamento ou a dificuldade que os consumidores têm para trocar de marca de garrafas.

Em termos de preços, diz o regulador, "aproximados entre os dois maiores operadores [Galp e Rubis], que representam mais de dois terços da oferta". A AdC defende que o ideial é criar condições para que surjam mais empresas no mercado.

Desde a liberalização, na década de 90, só entraram dois operadores (a Repsol e, mais recentemente, a Prio) e em que as quotas de mercado estáveis "sugerem uma ausência de dinâmica concorrencial".

Em comunicado, a AdC diantou que "a partir de 2014 se registou uma descida gradual dos custos de importação de GPL. Todavia, a dinâmica de descida dos preços no retalho foi mais lenta que a dos custos de importação, resultando em crescimento das margens brutas". 

O regulador recordou ainda que "a AdC interveio num processo com decisão de Fevereiro de 2015, com a condenação de empresas do grupo Galp Energia por práticas anti-concorrenciais no gás engarrafado, nomeadamente nos contratos com distribuidores de primeira linha. A decisão condenatória da AdC já foi confirmada pelo Tribunal da Concorrência, embora reduzindo a coima de 9,29 para 4,1 milhões de Euros", segundo o mesmo comunicado. 

Notícia actualizada às 10.40 com comunicado da AdC