O regulador português do setor da energia, a ERSE, decidiu em 2018 quinze condenações, as quais resultaram na decisão de aplicação de coimas de mais de 2 milhões de euros. Contudo, só cerca de metade foi efetivamente cobrado, tendo em conta o acordo com um dos infratores - a EDP Comercial. 

 

"O valor das coimas aplicadas ascendeu a 2.057.350 euros, dos quais foram efetivamente cobrados 1.055.575 euros. Nenhuma das decisões da ERSE foi judicialmente impugnada", lê-se no comunicado enviado às redações pela entidade liderada por Cristina Portugal (na foto).

Em agosto, a ERSE condenou a EDP Comercial a uma coima única de 1,9 milhões de euros, a qual foi reduzida a metade no âmbito do procedimento de transação proposto pela empresa e aceite pela ERSE, no qual a elétrica assumiu a violação de deveres relativos às tarifas sociais e Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE). O braço comercial da EDP ficou ainda obrigada a compensar os 140 consumidores economicamente vulneráveis identificados pela ERSE como lesados pelas infrações.

 

No ano passado foram decididos 25 processos, relativos a denúncias e participações recebidas pela ERSE em relação aos agentes do setor. As queixas dizem respeito ao relacionamento comercial, tarifas sociais e ASECE, comunicação de leituras e faturação, práticas comerciais desleais, interrupção injustificada do fornecimento de eletricidade e de gás natural e à mudança de comercializador.

 

Foram 91 as denúncias que chegaram à ERSE em 2018 através do seu portal, para além da deteção de ilícitos pela ERSE e das participações recebidas de órgãos de polícia criminal e outras entidades públicas.

 

No ano passado, dos 29 processos instaurados, dez foram arquivados. Contando aqueles que transitaram dos últimos anos, estão agora em curso 42 processos de contraordenação.

(Notícia atualizada às 11:38 com informação complementar relativa à coima à EDP Comercial)