A Comissão Europeia apresentou formalmente a sua proposta de reforma do mercado elétrico europeu, que prevê que os consumidores possam ter contratos de fornecimento de energia com preços fixos, vários contadores em casa e diferentes fornecedores e tarifários de energia ao mesmo tempo.

Apesar destas mudanças, e da introdução de mecanismos que garantem maior estabilidade a longo prazo – como contratos de compra e venda de energia (PPA) para proteger os consumidores, e contratos por diferença bidirecionais (CfD, um produto financeiro derivado) para incentivar o investimento em renováveis –, a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, garantiu que “os pontos fundamentais do mercado elétrico europeu mantêm-se intocados”.

A reforma do mercado elétrico da União Europeia “não irá alterar a mecânica de formação de preços no mercado de ‘spot’ [na hora]”, mas responde às “falhas” que ficaram expostas com a crise energética, conseguindo uma “dissociação entre os preços da eletricidade e os preços do gás”. “A nossa proposta tornará o mercado europeu de eletricidade apto para o futuro”, salientou a comissária.

Tendo em conta que no ano passado muitas famílias e empresas foram afetadas pela volatilidade dos preços de energia, a Comissão Europeia quer agora facilitar o recurso a contratos de longo prazo mais estáveis, como os Acordos de Compra de Energia (PPA).

Por outro lado, para garantir estabilidade de receita aos produtores de energia, os apoios públicos a novos investimentos em geração de eletricidade renovável terão de ser feitos na forma de contratos por diferença bidirecionais (CfD), com as receitas a serem canalizadas para os consumidores.

“Estes dois instrumentos serão fundamentais para aumentar a estabilidade e previsibilidade dos custos da energia em toda a União Europeia”, defendeu Kadri Simson, prevendo que com os CfD bidirecionais será possível aumentar a produção solar na Europa em 50 GW e eólica em 30 GW, com receitas de 12 mil milhões de euros para os Estados-membros.

Bruxelas quer ainda obrigar os Estados-Membros a estabelecerem comercializadores de último recurso (CUR) e tarifas reguladas, tal como já existe em Portugal, por exemplo. De acordo com a proposta, as regras de partilha de energia também devem ser reformuladas. “Os consumidores poderão investir em parques eólicos ou solares e vender o excesso de eletricidade aos vizinhos, e não apenas à rede”, refere a Comissão Europeia em comunicado.

Com esta reforma do projeto de mercado de eletricidade da União Europeia (que existe há mais de 20 anos e permitiu poupanças anuais de cerca de 34 mil milhões de euros por ano), o Executivo comunitário quer: acelerar a capacidade instalada de energias renováveis (tem de triplicar até 2030), eliminar gradualmente o gás, reduzir os preços da energia elétrica torná-los menos dependentes dos preços voláteis dos combustíveis fósseis, garantir que o custo mais baixo das energias renováveis é refletido nas faturas dos consumidores, acautelar futuros picos de preços e potencial manipulação do mercado.

A proposta que esteve em consulta pública e está agora a ser considerada prevê revisões de vários atos legislativos da União Europeia, nomeadamente o Regulamento da Eletricidade, a Diretiva da Eletricidade e o Regulamento REMIT.