O novo calendário prevê que a elaboração da proposta de proveitos, tarifas e preços deverá acontecer até 31 de Março, a emissão de parecer do conselho tarifário até 30 de Abril e a aprovação de tarifas anuais para as famílias que continuam no mercado regulado ocorre até 1 de Junho, segundo a revisão do regulamento tarifário e do regulamento de relações comerciais de gás natural.

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), "a antecipação de 15 dias, além de permitir cumprir com a regulamentação comunitária, permite manter inalterado o período de regulação actualmente vigente (de 1 de Julho a 30 de Junho) permitindo aos destinatários da decisão tarifária maior antecipação e oportunidade de acesso à informação, sem que essa alteração represente um custo injustificado".

Os documentos estiveram em consulta pública até 2 de Março, tendo agora o regulador que reunir os contributos e a alteração ao Regulamento Tarifário entrará em vigor no próximo ano gás 2018-2019, confirmou à Lusa fonte oficial do regulador do sector.

As novas tarifas de gás natural em mercado regulado - definidas pela ERSE depois de ouvir o conselho tarifário sobre a sua proposta - entram em vigor em 1 de Julho.