Depois de o CEO da Prio, Javier Argumosa, já ter avisado - em declarações ao Negócios - que a decisão do Governo em retirar o benefício fiscasl em sede de ISP aos biocombustíveis avançados poderá ter um "impacto negativo na produção nacional", esta segunda-feira o mesmo alerta foi deixado pela Associação de Bioenergia Avançada (ABA). 

"O fim desta isenção coloca em risco os avanços até agora conseguidos, penalizando a produção nacional e comprometendo os investimentos no setor. A ABA propõe regras que garantam um equilíbrio entre produtores nacionais e importadores. É essencial implementar mecanismos de controlo que assegurem condições justas para todos os intervenientes, à semelhança de outros exemplos europeus", refere a associação, da qual a Prio (maior produtora de biocombustíveis em Portugal) também faz parte, em comunicado.

Diz a organização que representa as empresas do setor que esta isenção do imposto sobre os biocombustíveis avançados "desempenhou um papel essencial, fortalecendo toda a cadeia de valor – desde a recolha e tratamento até à produção a partir de matérias-primas mais sustentáveis". "Graças a este incentivo, a produção nacional de biocombustíveis avançados registou um crescimento notável, passando de 13% em 2021 para 66% até ao terceiro trimestre de 2024", refere o mesmo comunicado.

Do lado da Prio, a empresa garante que quer aumentar 10% a sua produção de biocombustíveis e vai continuar a investir em Portugal. "Poderemos acelerar ainda mais este crescimento ao longo dos próximos anos, com novos investimentos no aumento da capacidade produtiva", garante o CEO.

Ao Governo, Argumosa deixou um recado claro: "Entendemos que o Governo está a fazer o mais correto para travar as importações de matérias-primas de origens duvidosas. Partilhamos dessa preocupação, mas preocupa-nos o impacto negativo que a medida poderá ter na produção nacional", defendeu o CEO, em entrevista ao Negócios. Para produzir biodiesel avançado, a empresa coordena a recolha de óleos alimentares usados e de outras matérias-primas residuais em mais de 600 pontos de recolha em Portugal, e valoriza matérias-primas residuais da produção de margarinas, molhos, azeite e cafés.

Na semana passada, a  ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, e a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, foram ao Parlamento defender o fim do regime de isenção que vigorava no país para os biocombustíveis avançados e para os gases renováveis.

"O Governo agiu bem – e por antecipação – nesta matéria", disse a responsável pela pasta da Energia, sublinhando que "esta isenção se traduzia numa perda de receita fiscal da ordem dos 100 milhões de euros anuais". Graça Carvalho disse ainda que (ao contrário do que a ABA defende) com a isenção de ISP verificou-se um aumento muito expressivo das importações de resíduos de óleo de palma provenientes da Ásia e não um "boost" da produção nacional de biocombustíveis avançados, como seria expectável. 

Por seu lado, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu também que a isenção fiscal nos biocombustíveis avançados "não se justifica porque não atingiu os seus objetivos" e fez disparar as importações - que "quase quintuplicaram", tal como argumentou Graça Carvalho. Da mesma forma, também Cláudia Reis Duarte admitiu que o Governo poderá vir rever a proposta de lei ou ajustar o quadro legal futuro, caso o desenvolvimento dos gases renováveis o justifique.

Perante esta posição do Governo, a ABA reforça a necessidade de manter a isenção não apenas para o biometano, uma solução crescente em Portugal, mas também para os biocombustíveis avançados líquidos. "Ambas as soluções desempenham um papel relevante na transição energética e devem ser incentivadas de forma equitativa, pelo que é fundamental assegurar um tratamento equilibrado", rematou.