As petrolíferas presentes em Portugal consideram que a intenção do Governo de obrigar os postos de combustível a vender gás de garrafa vai ter um "impacto muito reduzido" no aumento de pontos de venda a nível nacional.

Em Portugal existem 50 mil pontos de venda de gás engarrafado, com a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO) a apontar que a maioria dos três mil postos de combustível existentes já vendem gás de botija.

"Uma grande parte dos postos de abastecimento já faz parte dos 50 mil pontos de venda. Esta obrigatoriedade vai ter um impacto muito reduzido" no aumento de pontos de venda, disse ao Negócios o presidente da APETRO.

O Governo quer que todos os postos de combustível do país vendam gás de garrafa. Este é um dos objectivos de um projecto de decreto-lei que está em consulta pública e deverá ir em breve a Conselho de Ministros, avança o Público esta quinta-feira, 14 de Dezembro.

"Se um posto não está a vender garrafas de gás foi porque chegou à conclusão que não é uma boa solução em termos económicos", afirmou António Comprido.

A associação que representa as petrolíferas a operarem no mercado nacional critica a vontade do Governo em impor a venda de gás. "A nossa posição é que tudo o que é uma interferência directa por via administrativa no normal funcionamento dos negócios não é bem vindo".

"Se estivéssemos numa situação de míngua de oferta, ainda podia entender em termos de interesse público. Agora existem 50 mil pontos de venda em Portugal, acrescentar mais umas dezenas ou umas poucas centenas a 50 mil, não nos parece que isso vá alterar nada. É uma imposição, tal como na lei dos combustíveis simples", aponta António Comprido.

"Primeiro, não nos parece que a medida tenha um grande impacto na medida em que os postos já comercializam gás engarrafado; segundo, não nos parece que haja a necessidade de aumentar os pontos de venda no país, na medida em que já temos 50 mil; terceiro, não nos parece um bom princípio interferir administrativamente na definição do negócio", resumiu o líder da APETRO.

O Executivo de António Costa quer assim combater "o elevado preço do gás engarrafado que se verifica em Portugal", segundo o documento que admite excepções à esta obrigatoriedade como postos em auto-estradas ou em áreas onde haja gás natural.

Por sua vez, a Associação Nacional de Revendedores de Combustível (ANAREC) alerta que os postos de combustível seus associados poderão ter dificuldades para realizar o investimento exigido.

"Os revendedores poderão não ter liquidez para fazer a adaptação", alerta o presidente da ANAREC, Francisco Albuquerque, apelando para que sejam criadas "linhas de financiamento" para apoiar estes investimentos se a medida avançar.

"Depois, poderão fazer uma análise da zona envolvente e achar que esse investimento não vai ter retorno por poder haver uma série de pontos de venda à volta", afirma.

Por outro lado, a ANAREC pede uma "desburocratização" do actual regime devido às "restrições existentes" permitindo assim que os postos que já vendem gás de garrafa possam armazenar maiores quantidades.

Gás de garrafa tem uma logística cara

Por seu turno, o líder da APETRO apontou que o facto de existirem 50 mil pontos de venda faz com que seja "facílimo obter uma botija de gás em Portugal". Por outro lado, a rede de distribuição "conta com muitos agentes" o que tem um impacto negativo no preço das garrafas de gás. "Andar a fazer uma distribuição garrafa-a-garrafa é uma logística cara", diz António Comprido.

E alertou que o Governo precisa de ter cuidado em implementar medidas pois o sector "emprega umas largas dezenas de milhares de pessoas, na maior parte empresas familiares ou micro-empresas". Assim, "interferir numa micro-economia que já de si tem dificuldades em sobreviver, pode eventualmente criar desemprego".

O documento admite como excepções os postos nas auto-estradas, aqueles em aglomerados urbanos com gás canalizado ou cuja dimensão não permita cumprir os requisitos técnicos e de segurança. 

Os restantes terão que criar uma área para o armazenamento seis meses após a entrada em vigor destas regras. Quem não cumprir, arrisca-se a coimas por incumprimento entre os 500 euros e os 45 mil euros.