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Petrobras pode ser indemnizada em 18 mil milhões pelo governo brasileiro
A compensação, devida pela queda do valor do petróleo nos últimos anos, poderá ser usada para equilibrar as contas da petrolífera. Mas há outras possibilidades de indemnização: abater dívida fiscal da companhia ou concessionar novos blocos.
O Estado brasileiro pode vir a ter de compensar a companhia petrolífera Petrobras num valor entre 18 e 20 mil milhões de dólares (16 e 18 mil milhões de euros) pela queda dos preços do barril de petróleo desde 2010.
Em causa está um contrato assinado nesse ano entre a empresa estatal e a Federação Brasileira que lhe garantia o direito de exploração de 5 mil milhões de barris de petróleo no pré-sal. As seis áreas de exploração em causa foram concedidas à Petrobras mediante a entrega de 38,2 mil milhões de euros em acções ao Estado. Mas ficou assente o compromisso de rever o acordo ao fim de quatro anos, para adequar o seu valor à evolução dos preços do petróleo, na altura nos 70 dólares por barril.
O preço pago pela Petrobras avaliava cada barril de crude extraído em 8,51 dólares (7,65 euros à cotação actual). Se o preço do barril nos mercados internacionais subisse, a Petrobras teria de compensar o Estado da diferença. Se caísse dos 70 dólares nos mercados – como aconteceu: esta sexta-feira já esteve a valer menos de 44 dólares em Nova Iorque – cabia ao erário público devolver o diferencial.
Perante este cenário, a Petrobras reclama 36 mil milhões de euros enquanto a agência energética pública brasileira, a ANP, defende que o pagamento deve ser de apenas 10% desse valor: 3,6 mil milhões de euros.
O encaixe poderia ajudar a equilibrar a situação financeira da empresa, que nos últimos meses já colocou activos à venda e fez despedimentos para melhorar o débil na sequência do escândalo de corrupção da Lava Jato. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o valor em causa corresponde a 16% da dívida da empresa e satisfaria desde logo as necessidades de reembolso de dívida de curto prazo da companhia.
Mas há outras duas vias possíveis: no caso de haver pagamento, o Estado quer que a empresa volte a devolver aos cofres públicos parte desse montante para pagar dívidas fiscais de cerca de 72 mil milhões de euros. Outra hipótese para o acerto de contas pode ser a de atribuir à empresa mais reservas no pré-sal que ainda não tenham sido concedidas ou dar à exploração entre 10 e 15 mil milhões de barris a empresas privadas que se associem à Petrobras.
