Com a consulta pública sobre o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER) a terminar esta quarta-feira, 13 de dezembro, a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) refere em comunicado que tem uma "posição favorável ao desenvolvimento de energias renováveis no seu território", mas ao mesmo tempo sublinha que a produção de energia eólica offshore deve ser "compatibilizada com outras atividades económicas, quer em terra quer no mar".

"Esta versão do PAER gera ainda diversas preocupações ao nível do impacte que o mesmo poderá ter no território e em atividades essenciais nesta região, como por exemplo, com o turismo e com a pesca", refere a CIMAL no seu parecer, a que o Negócios teve acesso.

Na lista das principais lacunas e omissões do PAER, a comunidade diz que não é identificado o ponto de ligação à rede elétrica nacional. "Os cabos de ligação, bem como o seu trajeto, a necessidade de subestações, e outros tipos de infraestruturas tanto em terra como no mar, são elementos muito relevantes para uma análise dos potenciais impactes do projeto. Sem essa informação não é possível fazer uma análise integrada do impacte global do projeto". 

No mesmo documento, os cinco municípios do litoral alentejano que integram a CIMAL alertam para um "conjunto de impactes negativos e conflitos com as comunidades locais". Isto caso não se verifique "a apropriada integração" dos futuros parques eólicos marinhos na dinâmica socioeconómica da região, nem a "compatibilização com as infraestruturas existentes e planeadas".  

Na versão atual do PAER, os parques eólicos previstos para serem construídos ao largo da costa alentejana deverão situar-se a sul de Sines, a uma distância de 10 milhas náuticas (cerca de 18 km) da costa, No entanto, a CIMAL defende que esta distância "nunca deverá ser inferior a 20 milhas náuticas (cerca de 37 km)".

"O potencial impacte negativo na qualidade da paisagem, tanto para o crescente número de turistas que procura a região, como para a população residente, é uma das razões apontadas e em linha de conta com situações semelhantes registadas noutros países europeus", refere a comunidade intermunicipal em comunicado, revelando que a temática da distância à costa é um tema central na discussão pública dos projetos eólicos offshore. 

Os municípios reconhecem que "o maior afastamento da costa torna a exploração mais cara", mas salientam que "têm surgido cada vez mais soluções tecnológicas que visam reduzir os custos associados a maiores distâncias dos projetos à costa".

Em suma, defende a CIMAL, há que "equilibrar os benefícios mais vastos para a economia nacional e no conjunto regional, com as vantagens e desvantagens que são geradas para as comunidades costeiras (por exemplo, novos empregos na indústria offshore ou de manutenção versus perdas de empregos no turismo)".

Por outro lado, refere ainda o mesmo comunicado, nem todas as zonas da costa onde estão previstas instalações do PAER "têm a mesma importância económica, social ou ambiental". No plano económico, as maiores desvantagens ocorrem junto das comunidades piscatórias e do recreio náutico, já que em muitos casos é interdita a circulação de embarcações nos parques eólicos.