Os autarcas da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL)  querem que o Governo estabeleça desde já os respetivos valores de indemnização para as regiões e para os setores económicos que venham a ser afetados pelas futura concessões de produção de energia eólica offshore ao largo da costa marítima portuguesa. 

O Executivo de António Costa estabeleceu como meta instalar até 10 GW de energia eólica offshore no país, tendo para isso sido definidas já cinco áreas do norte ao sul do país para a implantação de turbinas eólicas no mar. A maior delas é precisamente a da Figueira da Foz, com 1.325 km2 e uma potência de 4 GW, sendo que os responsáveis do poder local consideram que a mesma "interfere com a zona costeira dos municípios de Pombal, Leiria e Marinha Grande (Praia da Vieira)".

E por isso mesmo "exigem que seja definido um critério legal capaz de determinar a priori o montante indemnizatório para a devida compensação às regiões e aos profissionais do setor da pesca que vejam a sua atividade parcialmente limitada", refere a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria em comunicado, reconhecendo no entanto a "previsão de investimento direto de 20 mil milhões de euros" nas eólicas offshore na região. 

Os autarcas já expressaram também as suas preocupações "ao nível dos impactos no setor da pesca (local, costeira/cerco, arrasto, armadilhas)", e também face a "eventuais consequências negativas nos ecossistemas em zonas sensíveis, como o Sítio de Importância Comunitária Maceda/Praia da Vieira, área que integra a Rede Natura 2000".

A par das indemnizações, os presidentes de câmara defendem assim uma "avaliação técnico-científica independente para analisar os impactos estimados, em matéria de economia, ambiente, clima e biodiversidade, da construção de novas instalações eólicas marítimas em zonas onde poderão entrar em conflito com o setor das pescas". 

Além de participar nos trabalhos da Comissão Consultiva para a elaboração do Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis, a CIMRL, representada pelos autarcas de Leiria e da Marinha Grande, visitou esta semana o projeto Windfloat Atlantic, em Viana do Castelo. Trata-se do único parque eólico marítimo flutuante neste momento em pleno funcionamento no país (desde 2020), com três plataformas flutuantes e com cerca de 25 MW de capacidade instalada.

"Este contacto foi relevante para o conhecimento mais próximo dos principais aspetos positivos e negativos da produção de energia eólica offshore" concluiu a CIMRL no mesmo comunicado. 

De acordo com o Governo, o leilão para atribuir as novas concessões será aberto até ao final de 2023, prevendo-se que a fase de pré-qualificação esteja concluída nos primeiros meses de 2024.