Notícia
Comissão consultiva dá luz verde a áreas do mar dedicadas às eólicas "offshore"
Após consulta pública, a versão final do plano de afetação para exploração de energias renováveis, acompanhada da declaração ambiental, terá de ser submetida ao Governo até meados de outubro.
O Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis (PAER), que permite a construção dos futuros parques eólicos "offshore" no mar português, já recebeu "luz verde" da respetiva comissão consultiva criada pelo Governo, anunciou esta terça-feira o ministério da Economia e Mar, em comunicado. Segue-se agora a fase de consulta pública, que será divulgada a curto prazo.
A tutela indica que PAER está a ser "desenvolvido em articulação com a avaliação ambiental estratégica em curso, prevendo-se que seja aprovado no último trimestre de 2023". A versão final do plano de afetação, acompanhada da declaração ambiental, terá de ser submetida ao Governo até meados de outubro.
Presidida pela Direção Geral de Política do Mar, e formada por mais de 20 entidades diferentes (APA, LNEG, ICNF, DGEG, IPMA, entre muitas outras), "a comissão consultiva reconheceu a importância deste plano para o desenvolvimento económico e social do país, com respeito pelos valores ambientais e com um importante contributo para o cumprimento das metas de descarbonização assumidas internacionalmente", refere o mesmo comunicado.
Proposto pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), o PAER define as áreas e volumes do espaço marítimo nacional que serão destinadas para a exploração de energias renováveis de origem ou localização oceânica.
"O parecer final positivo cria as condições para o cumprimento da meta governativa de uma capacidade instalada de 10 GW" de energia eólica offshore até 2030, refere o mesmo comunicado. A comissão consultiva, cujos trabalhos decorreram entre maio e setembro, foi criada por despacho do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, para apoiar e acompanhar os trabalhos de elaboração do PAER.
O Governo garante que o processo teve uma "forte participação e colaboração das entidades que contribuíram decisivamente para uma solução mais consensual e equilibrada ao nível da compatibilização dos usos e atividades no espaço marítimo nacional".
No passado mês de junho, o grupo de trabalho criado pelo Governo para o leilão de energia eólica "offshore" apresentou também o seu relatório final, no qual recomendou que, numa primeira fase, "sejam disponibilizados até 3,5 GW ao largo da costa de Viana do Castelo, Leixões e Figueira da Foz".
O primeiro leilão poderá assim abrir com dois lotes a concurso na zona de Viana do Castelo Norte (1 GW), um lote na zona de Leixões (500 MW) e quatro lotes na zona da Figueira da Foz (2 GW).
Esta primeira capacidade eólica a instalar no mar português será "sujeita a um ou mais procedimentos concorrenciais", referiu o documento do grupo de trabalho, acrescentando que "a restante capacidade deverá ser atribuída em fases subsequentes, até 2030, perfazendo 10 GW".
No total serão 20 os lotes para 9,8 GW de potência instalada em sete zonas (Viana do Castelo Norte e Sul, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira, Sines Norte e Sul) que se estendem por 3.124 km2 (menos 8% do que na proposta anterior). Da proposta foram eliminadas as zonas de Matosinhos e Sintra/Cascais.
Durante setembro o grupo de trabalho irá ainda aprofundar os modelos de procedimento concorrencial a realizar, em diálogo com os potenciais interessados, refere o mesmo comunicado. De seguida, será "aberto o período de manifestação não vinculativa de interesse" para as empresas que já estão na corrida ao leilão.
Serão continuados também este mês os trabalhos técnicos sobre a "definição das áreas para a produção de energia eólica offshore, dos modelos de procedimento a utilizar e das necessidades de desenvolvimento das infraestruturas elétricas e portuárias".
Tal como o Governo já garantiu por diversas vezes, "o primeiro procedimento concorrencial será aberto até ao final de 2023, iniciando-se com uma fase de pré-qualificação, de duração não inferior a três meses", o que atira o leilão já para os primeiros meses de 2024.
A tutela indica que PAER está a ser "desenvolvido em articulação com a avaliação ambiental estratégica em curso, prevendo-se que seja aprovado no último trimestre de 2023". A versão final do plano de afetação, acompanhada da declaração ambiental, terá de ser submetida ao Governo até meados de outubro.
Proposto pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), o PAER define as áreas e volumes do espaço marítimo nacional que serão destinadas para a exploração de energias renováveis de origem ou localização oceânica.
"O parecer final positivo cria as condições para o cumprimento da meta governativa de uma capacidade instalada de 10 GW" de energia eólica offshore até 2030, refere o mesmo comunicado. A comissão consultiva, cujos trabalhos decorreram entre maio e setembro, foi criada por despacho do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, para apoiar e acompanhar os trabalhos de elaboração do PAER.
O Governo garante que o processo teve uma "forte participação e colaboração das entidades que contribuíram decisivamente para uma solução mais consensual e equilibrada ao nível da compatibilização dos usos e atividades no espaço marítimo nacional".
No passado mês de junho, o grupo de trabalho criado pelo Governo para o leilão de energia eólica "offshore" apresentou também o seu relatório final, no qual recomendou que, numa primeira fase, "sejam disponibilizados até 3,5 GW ao largo da costa de Viana do Castelo, Leixões e Figueira da Foz".
O primeiro leilão poderá assim abrir com dois lotes a concurso na zona de Viana do Castelo Norte (1 GW), um lote na zona de Leixões (500 MW) e quatro lotes na zona da Figueira da Foz (2 GW).
Esta primeira capacidade eólica a instalar no mar português será "sujeita a um ou mais procedimentos concorrenciais", referiu o documento do grupo de trabalho, acrescentando que "a restante capacidade deverá ser atribuída em fases subsequentes, até 2030, perfazendo 10 GW".
No total serão 20 os lotes para 9,8 GW de potência instalada em sete zonas (Viana do Castelo Norte e Sul, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira, Sines Norte e Sul) que se estendem por 3.124 km2 (menos 8% do que na proposta anterior). Da proposta foram eliminadas as zonas de Matosinhos e Sintra/Cascais.
Durante setembro o grupo de trabalho irá ainda aprofundar os modelos de procedimento concorrencial a realizar, em diálogo com os potenciais interessados, refere o mesmo comunicado. De seguida, será "aberto o período de manifestação não vinculativa de interesse" para as empresas que já estão na corrida ao leilão.
Serão continuados também este mês os trabalhos técnicos sobre a "definição das áreas para a produção de energia eólica offshore, dos modelos de procedimento a utilizar e das necessidades de desenvolvimento das infraestruturas elétricas e portuárias".
Tal como o Governo já garantiu por diversas vezes, "o primeiro procedimento concorrencial será aberto até ao final de 2023, iniciando-se com uma fase de pré-qualificação, de duração não inferior a três meses", o que atira o leilão já para os primeiros meses de 2024.
