Luís Mira Amaral, antigo ministro da Indústria e Energia, reage com satisfação à recomendação feita pela Autoridade da Concorrência (AdC) para que o Governo reveja o regime dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). “É para já uma vitória moral daqueles que acharam que estes CMEC eram exagerados e pornográficos”, declarou Mira Amaral ao Negócios.

Mira Amaral tem sido um crítico recorrente da remuneração que a EDP tem ao abrigo dos CMEC, bem como das tarifas recebidas pelos produtores eólicos em Portugal. O gestor, que actualmente lidera o banco BIC em Portugal, continua a apontar uma rentabilidade “excessiva” da EDP ao nível dos CMEC. “Do ponto de vista moral é uma derrota para eles e uma vitória para nós”, comentou.

O antigo governante (que ficou ligado à criação do regime dos Contratos de Aquisição de Energia, cuja extinção, em 2007, veio a atribuir à EDP as compensações dos CMEC) acredita que com esta recomendação da AdC “há mais uma fonte de pressão para se alterar os CMEC”. “O Governo vai ficar entalado entre a troika e a AdC”, avalia Luís Mira Amaral.

Mira Amaral critica, em particular, a revisão que foi feita à fórmula de cálculo dos CMEC em 2007, com Manuel Pinho como ministro da Economia. O regime dos CMEC foi criado em 2004, mas só três anos depois seria de facto posto em prática, com uma fórmula de remuneração nova. Em 2007 o Governo fixou os termos definitivos em que a EDP seria remunerada pela cessação antecipada dos CAE que vigoravam para mais de duas dezenas de centrais eléctricas, na sua maioria barragens.

“O que foi chocante é que a revisão dos CMEC em 2007 deu uma posição leonina à EDP”, critica Mira Amaral. Que lamenta também que em 2011 o novo Executivo não tenha revisto este regime de remuneração da eléctrica presidida por António Mexia. “O Governo não teve a coragem de perceber que devia ter feito a reforma dos CMEC antes da privatização da EDP”, observa Mira Amaral.

O Negócios procurou obter uma reacção da EDP à recomendação da AdC, mas a eléctrica liderada por António Mexia não quis fazer quaisquer comentários sobre esta matéria.