Segundo o Ministério do Ambiente, o acordo foi conseguido numa reunião que terminou na noite de segunda-feira, durante a qual foi ainda identificado um conjunto de medidas que permitirá assegurar o período de transição para o novo modelo de gestão em regime de concorrência partir de 1 de Abril de 2017.

Foi igualmente acordado "o respectivo acompanhamento a efectuar ao longo do primeiro ano de operação das novas licenças atribuídas às entidades gestoras, a Sociedade Ponto Verde e a Novo Verde", acrescenta o Ministério.

A Sociedade Ponto Verde, que detinha até ao início deste ano, o monopólio como entidade gestora de resíduos de embalagens, tinha anunciado que havia deixado de pagar pelos materiais da recolha selectiva, colocados nos ecopontos para reciclagem, alegando custos acrescidos relacionados com as novas regras e a entrada de outra empresa na actividade.

Na sequência deste anúncio, na segunda-feira, várias entidades do sector dos resíduos alertaram para a "crise iminente" na retoma de embalagens usadas, o que poderia impedir Portugal de cumprir metas europeias.

Em comunicado, a Empresa de Gestão e Fomento (EGF), a Associação para a Gestão de Resíduos (ESGRA) e a Tratolixo, empresa intermunicipal que trata os resíduos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, transmitiram a sua "indignação e elevada preocupação" e alertaram para as "graves consequências" da decisão da SPV.

Na nota divulgada hoje, o Ministério do Ambiente acrescenta que reuniu também com os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) para avaliar o funcionamento do actual Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e identificar eventuais factores críticos que possam vir a ocorrer no período de transição para o novo modelo de gestão.

A SPV cobra um valor às empresas que colocam embalagens no mercado (ecovalor ou ponto verde) e financia o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), pagando os custos de recolha e triagem das embalagens realizadas nomeadamente pelas autarquias.