Mexia fica no cargo se for acusado no processo dos CMEC? Quem decide são os accionistas

Mexia fica no cargo se for acusado no processo dos CMEC? "Quem decide são os accionistas"

O presidente da EDP foi nomeado para um quinto mandato à frente da empresa, depois de ter sido constituído arguido no caso dos CMEC.

O processo de investigação nasceu com base em denúncias que já vinham de 2012, mas só em 2017 se verificou a constituição de arguidos. António Mexia, presidente da EDP, Manuel Pinho, ex-ministro da economia, e João Manso Neto, administrador da eléctrica e presidente da EDP Renováveis, estão entre os nove arguidos já conhecidos. Em causa, segundo o Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Lisboa, estão factos susceptíveis de integrarem os crimes de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio. A investigação abrange o período que vai de 2004 a 2014 e as suspeitas incidem sobre o momento em que se passou dos chamados contratos de aquisição de energia das centrais eléctricas da EDP, os CAE (contratos de aquisição de energia), para o regime de mercado, com os Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que asseguram uma remuneração garantida aos produtores, independentemente dos preços do mercado e das quantidades vendidas e que levaram à denúncia da existência de rendas excessivas no sector eléctrico, as quais são depois reflectidas nos preços aos consumidores domésticos, que estão entre os mais altos entre os países europeus. António Mexia, apesar de ser arguido, foi recentemente reconduzido para mais um mandato à frente da EDP. — Hugo Correia

André Cabrita-Mendes andremendes@negocios.pt

01 de Março de 2018 às 18:29

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Os accionistas da EDP são quem vai decidir se António Mexia continua no cargo, caso seja acusado no âmbito do processo dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

O presidente da EDP foi constituído arguido pelo Ministério Público neste processo em 2017, numa altura em que o seu mandato de três anos estava a terminar. Para acalmar a especulação sobre a continuidade de António Mexia no cargo, os maiores accionistas da empresa propuseram em Janeiro o nome de António Mexia para o quinto mandato à frente da EDP. A proposta de um nome para o mandato de presidente executivo surgiu mais cedo do que o habitual, e os accionistas vão decidir em assembleia-geral a 5 de Abril.